Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
CENTRO · CNS 12.289-5
- Registro Civil
(12) 99718-0216 Ver horário
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Bananal, SP
CNS 12.001-4 CNPJ 45.387.040/0001-76 Cartório privatizado Instalado em 24 de setembro de 1884
Endereço
Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50Centro · Bananal, SP
CEP 12850-000
Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50, Centro
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório privatizado em Bananal, em São Paulo, instalado em 24 de setembro de 1884 — há 141 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.001-4 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50, Centro, CEP 12850-000 e pertence à comarca de Bananal. O contato é pelo telefone (12) 3116-1961 e pelo e-mail rgi.bananal@hotmail.com.
A serventia está vago desde 27 de novembro de 2025.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50, Centro, Bananal - SP, 12850-000. Pertence à comarca de Bananal.
- Comarca
- Bananal
- Código IBGE do município
- 3504909
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Edson Leite da Silva | 15/12/2025 |
Histórico de responsáveis (6)
- Edson Leite da Silva · Interino · 15/12/2025 até hoje
- Aline Vieira Pipino de Freitas · Titular da delegação · 03/07/2024 a 27/11/2025
- Aline Vieira Pipino de Freitas · Titular da delegação · 27/11/2025 a 14/12/2025
- Davi Rodrigo Gasparotto Lugli · Interino · 04/07/2023 a 17/10/2023
- Edson Leite da Silva · Interino · 15/12/2025 até hoje
- Thiago de Moraes Castro · Titular da delegação · 04/03/2020 a 30/03/2020
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 27 de novembro de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (0 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
(12) 3116-1961. E-mail: rgi.bananal@hotmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Rua Ministro Oscar José de Almeida, nº 50, Centro, Bananal - SP, 12850-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
CNS 12.001-4 (120014). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Edson Leite da Silva, desde 15 de dezembro de 2025.
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