Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Centro · CNS 12.124-4
- Registro Civil
(18) 3659-2492 Ver horário
Provida desde 12/07/2021
Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Bilac, SP
CNS 12.198-8 CNPJ 51.099.745/0001-90 Cartório privatizado Instalado em 21 de novembro de 1965
Endereço
Praça Osvaldo Martins, nº08Centro · Bilac, SP
CEP 16210-008
Praça Osvaldo Martins, nº08, Centro
O Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório privatizado de Bilac, em São Paulo, instalado em 21 de novembro de 1965 — há 60 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.198-8 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Praça Osvaldo Martins, nº08, Centro, CEP 16210-008 e pertence à comarca de Bilac. O contato é pelo telefone (18) 3659-2488 e pelo e-mail registro.bilac@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2021. O titular é Luciane de Arruda Miranda Siviero, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 3.842 atos e arrecadação de R$ 1,19 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Osvaldo Martins, nº08, Centro, Bilac - SP, 16210-008. Pertence à comarca de Bilac, distrito de Bilac.
- Comarca
- Bilac
- Distrito
- Bilac
- Código IBGE do município
- 3506409
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Luciane de Arruda Miranda Siviero | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Gabriel Gomes |
Histórico de responsáveis (4)
- Luciane de Arruda Miranda Siviero · Titular · 15/07/2024 até hoje
- Fernando Virmond Portela Giovannetti · Titular da delegação · 14/01/2016 a 15/01/2016
- Leandro de Freitas · Interino · 27/01/2020 a 28/02/2020
- Luciane de Arruda Miranda Siviero · Titular da delegação · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Qual o telefone do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
(18) 3659-2488, (18) 3659-1653. E-mail: registro.bilac@gmail.com.
Qual o endereço do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Praça Osvaldo Martins, nº08, Centro, Bilac - SP, 16210-008.
Qual o horário de funcionamento do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
CNS 12.198-8 (121988). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Luciane de Arruda Miranda Siviero, desde 15 de julho de 2024.
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