Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
CENTRO · CNS 12.489-1
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Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Cananéia, SP
CNS 11.975-0 CNPJ 63.991.896/0001-38 Cartório privatizado Instalado em 2 de abril de 1984
Endereço
AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1.187ROCIO · Cananéia, SP
CEP 11990-000
AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1.187, ROCIO
Em Cananéia, em São Paulo, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é um cartório privatizado, instalado em 2 de abril de 1984 — há 42 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.975-0 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1.187, ROCIO, CEP 11990-000 e pertence à comarca de Cananéia. O contato é pelo telefone (13) 3851-3020 e pelo e-mail oficialregistrocananeia@gmail.com.
A serventia está conversão em diligência desde 9 de dezembro de 2025. O titular é Rafaela Brandão de Sá, no cargo desde 2 de dezembro de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 965 atos e arrecadação de R$ 436.736,46.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1.187, ROCIO, Cananéia - SP, 11990-000. Pertence à comarca de Cananéia.
- Comarca
- Cananéia
- Código IBGE do município
- 3509908
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Rafaela Brandão de Sá | 02/12/2025 |
Histórico de responsáveis (7)
- Rafaela Brandão de Sá · Titular · 02/12/2025 até hoje
- Audilene da Silva Tatagiba · Interino · 14/01/2015 a 04/07/2015
- Catia Rodrigues · Interino · 25/01/2020 a 13/02/2020
- Charles Willian Bendlin · Titular da delegação · 31/10/2022 a 11/01/2023
- Felipe de Oliveira Santos · Interino · 11/07/2024 a 09/12/2025
- Henrique Menezes de Góes Decanini · Titular da delegação · 03/01/2017 a 17/02/2017
- Rafaela Brandão de Sá · Titular da delegação · 02/12/2025 até hoje
Situação jurídica: conversão em diligência
Serventia sob resposta interina desde 9 de dezembro de 2025: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede?
(13) 3851-3020. E-mail: oficialregistrocananeia@gmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede?
AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1.187, ROCIO, Cananéia - SP, 11990-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede?
CNS 11.975-0 (119750). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede?
Rafaela Brandão de Sá, desde 2 de dezembro de 2025.
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Registro Civil em São Paulo
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