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(19) 3674-0581 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo
Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Casa Branca, SP
CNS 11.599-8 CNPJ 50.073.634/0001-42 Cartório privatizado Instalado em 2 de março de 1876
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Coronel José Júlio, 675Centro · Casa Branca, SP
CEP 13700-077
Rua Coronel José Júlio, 675, Centro
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo é um cartório privatizado de Casa Branca, em São Paulo, instalado em 2 de março de 1876 — há 150 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.599-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Interdições e Tutelas.
Fica na Rua Coronel José Júlio, 675, Centro, CEP 13700-077 e pertence à comarca de Casa Branca. O contato é pelo telefone (19) 99851-7202 e pelo e-mail casabranca@arpensp.org.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Henrique Octavio Davila Bitencourt, no cargo desde 1 de julho de 2013. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.574 atos e arrecadação de R$ 288.566,14.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Coronel José Júlio 675, Centro, Casa Branca - SP, 13700-077. Pertence à comarca de Casa Branca, distrito de Casa Branca.
- Comarca
- Casa Branca
- Distrito
- Casa Branca
- Código IBGE do município
- 3510807
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Henrique Octavio Davila Bitencourt | 01/07/2013 |
| Substituto(a) | Guilherme Alves Toledo | 01/12/2021 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 5.574 atos praticados e arrecadação de R$ 288.566,14, 11,1% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 5.574 | R$ 288.566,14 |
| 2º sem. 2025 | 6.873 | R$ 324.465,09 |
| 1º sem. 2025 | 5.415 | R$ 285.031,64 |
| 2º sem. 2024 | 5.907 | R$ 262.610,03 |
| 1º sem. 2024 | 5.882 | R$ 251.353,43 |
| 2º sem. 2023 | 6.386 | R$ 275.652,86 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE LAGOA BRANCA, DA COMARCA DE CASA BRANCA.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo
Qual o telefone do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo?
(19) 99851-7202, (19) 3671-5240. E-mail: casabranca@arpensp.org.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo?
Rua Coronel José Júlio 675, Centro, Casa Branca - SP, 13700-077.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Interdições e Tutelas.
Qual o CNS do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo?
CNS 11.599-8 (115998). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo?
Henrique Octavio Davila Bitencourt, desde 1 de julho de 2013.
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1.040 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.