Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Cerqueira César, SP
CNS 11.581-6 CNPJ 54.706.759/0001-13 Cartório privatizado Instalado em 6 de junho de 1899
Avenida José Joaquim Esteves, 279, Centro
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é um cartório privatizado em Cerqueira César, em São Paulo, instalado em 6 de junho de 1899 — há 127 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.581-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Interdições e Tutelas.
Fica na Avenida José Joaquim Esteves, 279, Centro, CEP 18760-031. O contato é pelo telefone (14) 98170-1051 e pelo e-mail cerqueiracesar@arpensp.org.br.
A serventia está provido desde 14 de julho de 2017. O titular é Luís Fernando Falcone Garcia, no cargo desde 10 de fevereiro de 2017. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.086 atos e arrecadação de R$ 188.283,13.
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | 9h às 12h |
| Domingo hoje | Fechado |
Fica em Avenida José Joaquim Esteves 279, Centro, Cerqueira César - SP, 18760-031.
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Luís Fernando Falcone Garcia | 10/02/2017 |
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 14 de julho de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioNo 1º sem. 2026, declarou 4.086 atos praticados e arrecadação de R$ 188.283,13, 11,3% abaixo do semestre anterior.
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 4.086 | R$ 188.283,13 |
| 2º sem. 2025 | 4.657 | R$ 212.318,64 |
| 1º sem. 2025 | 3.503 | R$ 158.126,03 |
| 2º sem. 2024 | 3.605 | R$ 181.018,12 |
| 1º sem. 2024 | 3.587 | R$ 157.215,83 |
| 2º sem. 2023 | 3.356 | R$ 172.331,06 |
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
(14) 98170-1051, (14) 99851-6276. E-mail: cerqueiracesar@arpensp.org.br.
Avenida José Joaquim Esteves 279, Centro, Cerqueira César - SP, 18760-031.
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h.
Sim, aos sábados atende 9h às 12h.
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Interdições e Tutelas.
CNS 11.581-6 (115816). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Luís Fernando Falcone Garcia, desde 10 de fevereiro de 2017.
Centro · CNS 12.109-5
CENTRO · CNS 12.471-9
1.040 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.
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