Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede
CENTRO · CNS 11.901-6
- Registro Civil
(18) 3275-1088 Ver horário
Provida desde 26/03/2014
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Martinópolis, SP
CNS 11.967-7 CNPJ 51.393.585/0001-98 Cartório privatizado Instalado em 13 de junho de 1945
Endereço
Avenida Padre João Schinneider, 867Centro · Martinópolis, SP
CEP 19500-011
Avenida Padre João Schinneider, 867, Centro
O Oficial de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório privatizado de Martinópolis, em São Paulo, instalado em 13 de junho de 1945 — há 81 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.967-7 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Padre João Schinneider, 867, Centro, CEP 19500-011 e pertence à comarca de Martinópolis. O contato é pelo telefone (18) 3275-1388 e pelo e-mail crimartinopolis@hotmail.com.
A serventia está provido desde 26 de março de 2014. O titular é Carlos Eduardo de Oliveira Porto, no cargo desde 22 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 6.070 atos e arrecadação de R$ 1,56 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 13h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 13h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 13h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 13h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 13h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Padre João Schinneider 867, Centro, Martinópolis - SP, 19500-011. Pertence à comarca de Martinópolis, distrito de Martinópolis.
- Comarca
- Martinópolis
- Distrito
- Martinópolis
- Código IBGE do município
- 3529203
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Carlos Eduardo de Oliveira Porto | 22/07/2024 |
| Substituto(a) | Maria Jose Tardim | 07/10/2011 |
Histórico de responsáveis (2)
- Carlos Eduardo de Oliveira Porto · Titular · 22/07/2024 até hoje
- Carlos Eduardo de Oliveira Porto · Titular da delegação · 22/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de março de 2014. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 9 colaboradores (9 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos?
(18) 3275-1388. E-mail: crimartinopolis@hotmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos?
Avenida Padre João Schinneider 867, Centro, Martinópolis - SP, 19500-011.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis e Anexos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos?
CNS 11.967-7 (119677). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos?
Carlos Eduardo de Oliveira Porto, desde 22 de julho de 2024.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.