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Tabelião de Notas e Anexo
Notas, Protesto de Títulos · Miguelópolis, SP
CNS 12.465-1 CNPJ 51.804.086/0001-46 Cartório privatizado Instalado em 17 de outubro de 1965
Endereço
Avenida Francisco Antonio de Freitas, 610Centro · Miguelópolis, SP
CEP 14530-037
Avenida Francisco Antonio de Freitas, 610, Centro
O Tabelião de Notas e Anexo é um cartório privatizado em Miguelópolis, em São Paulo, instalado em 17 de outubro de 1965 — há 60 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.465-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na Avenida Francisco Antonio de Freitas, 610, Centro, CEP 14530-037. O contato é pelo telefone (16) 3835-5000 e pelo e-mail tabeliaomiguelopolis@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Marcio Morvan da Silva, no cargo desde 12 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 12.821 atos e arrecadação de R$ 675.696,37.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Francisco Antonio de Freitas 610, Centro, Miguelópolis - SP, 14530-037.
- Distrito
- Miguelópolis
- Código IBGE do município
- 3529708
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Marcio Morvan da Silva | 12/07/2024 |
| Substituto(a) | Celso Luiz de Castro Soares |
Histórico de responsáveis (2)
- Marcio Morvan da Silva · Titular · 12/07/2024 até hoje
- Marcio Morvan da Silva · Titular da delegação · 12/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelião de Notas e Anexo
Qual o telefone do Tabelião de Notas e Anexo?
(16) 3835-5000, (16) 3835-5000. E-mail: tabeliaomiguelopolis@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Tabelião de Notas e Anexo?
Avenida Francisco Antonio de Freitas 610, Centro, Miguelópolis - SP, 14530-037.
Qual o horário de funcionamento do Tabelião de Notas e Anexo?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h30. Não abre aos sábados.
O Tabelião de Notas e Anexo abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelião de Notas e Anexo faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelião de Notas e Anexo?
CNS 12.465-1 (124651). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelião de Notas e Anexo?
Marcio Morvan da Silva, desde 12 de julho de 2024.
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Tabelionato de Notas em São Paulo
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