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- Registro Civil
Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Mirassol, SP
CNS 11.989-1 CNPJ 51.847.283/0001-42 Cartório privatizado Instalado em 13 de junho de 1945
Endereço
Rua Rui Barbosa, 2452Centro · Mirassol, SP
CEP 15130-055
Rua Rui Barbosa, 2452, Centro
O Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas é um cartório privatizado em Mirassol, em São Paulo, instalado em 13 de junho de 1945 — há 81 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.989-1 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Rui Barbosa, 2452, Centro, CEP 15130-055 e pertence à comarca de Mirassol. O contato é pelo telefone (17) 3243-8969 e pelo e-mail sebastiaowpontes@terra.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Sebastião Wilson de Pontes, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 36.804 atos e arrecadação de R$ 7,92 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Rui Barbosa 2452, Centro, Mirassol - SP, 15130-055. Pertence à comarca de Mirassol.
- Comarca
- Mirassol
- Código IBGE do município
- 3530300
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Sebastião Wilson de Pontes | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Renata Elisa de Pontes Demore |
Histórico de responsáveis (2)
- Sebastião Wilson de Pontes · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Sebastião Wilson de Pontes · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 25 colaboradores (24 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?
(17) 3243-8969, (17) 3243-8960. E-mail: sebastiaowpontes@terra.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?
Rua Rui Barbosa 2452, Centro, Mirassol - SP, 15130-055.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?
CNS 11.989-1 (119891). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?
Sebastião Wilson de Pontes, desde 4 de julho de 2024.
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Registro de Imóveis em São Paulo
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