Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
CENTRO · CNS 12.512-0
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(16) 3851-2278 Ver horário
Provida desde 03/04/2017
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Morro Agudo, SP
CNS 14.630-8 CNPJ 11.260.053/0001-68 Cartório privatizado Instalado em 23 de novembro de 2009
Endereço
Avenida Cristóvão Colombo, 209Recreio dos Bandeirantes · Morro Agudo, SP
CEP 14645-000
Contato
Avenida Cristóvão Colombo, 209, Recreio dos Bandeirantes
Em Morro Agudo, em São Paulo, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo é um cartório privatizado, instalado em 23 de novembro de 2009 — há 16 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 14.630-8 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Cristóvão Colombo, 209, Recreio dos Bandeirantes, CEP 14645-000. O contato é pelo telefone (16) 3851-5060 e pelo e-mail rimorroagudo@gmail.com.
A serventia está provido desde 3 de abril de 2017. O titular é Pedro Paulo Puertas Mazulquim, no cargo desde 22 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.991 atos e arrecadação de R$ 2,67 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Cristóvão Colombo 209, Recreio dos Bandeirantes, Morro Agudo - SP, 14645-000.
- Código IBGE do município
- 3531902
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Pedro Paulo Puertas Mazulquim | 22/07/2024 |
| Substituto(a) | Lair Franzoni Junior | |
| Substituto(a) | Lair Franzoni Junior | 01/02/2017 |
Histórico de responsáveis (4)
- Pedro Paulo Puertas Mazulquim · Titular · 22/07/2024 até hoje
- Benjamin Medeiros da Silva · Titular da delegação · 13/07/2015 a 08/01/2016
- Lair Franzoni Junior · Interino · 10/02/2017 a 15/02/2017
- Pedro Paulo Puertas Mazulquim · Titular da delegação · 22/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 3 de abril de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 11 colaboradores (11 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo?
(16) 3851-5060. E-mail: rimorroagudo@gmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo?
Avenida Cristóvão Colombo 209, Recreio dos Bandeirantes, Morro Agudo - SP, 14645-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo?
CNS 14.630-8 (146308). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo?
Pedro Paulo Puertas Mazulquim, desde 22 de julho de 2024.
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