- Registro Civil
Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Osvaldo Cruz, SP
CNS 11.962-8 CNPJ 51.388.817/0001-10 Cartório privatizado Instalado em 25 de janeiro de 1955
Endereço
Rua FebCentro · Osvaldo Cruz, SP
CEP 17700-033
Rua Feb, Centro
O Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica é um cartório privatizado de Osvaldo Cruz, em São Paulo, instalado em 25 de janeiro de 1955 — há 71 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.962-8 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Feb, Centro, CEP 17700-033 e pertence à comarca de Osvaldo Cruz. O contato é pelo telefone (18) 3528-1649 e pelo e-mail registrodeimoveis@octelecom.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Jose Fabio de Oliveira Gôngora, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 12.194 atos e arrecadação de R$ 2,49 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Feb, Centro, Osvaldo Cruz - SP, 17700-033. Pertence à comarca de Osvaldo Cruz.
- Comarca
- Osvaldo Cruz
- Código IBGE do município
- 3534609
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Jose Fabio de Oliveira Gôngora | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Eunice Alves Stocco |
Histórico de responsáveis (2)
- Jose Fabio de Oliveira Gôngora · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Jose Fabio de Oliveira Gôngora · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 11 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica?
(18) 3528-1649, (18) 3528-5073. E-mail: registrodeimoveis@octelecom.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica?
Rua Feb, Centro, Osvaldo Cruz - SP, 17700-033.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica?
CNS 11.962-8 (119628). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imoveis - Titulos e Documentos Civil de Pessoa Juridica?
Jose Fabio de Oliveira Gôngora, desde 4 de julho de 2024.
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Registro de Imóveis em São Paulo
326 serventias do estado têm a atribuição de Registro de Imóveis. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.