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(18) 3862-1260 Ver horário
Provida desde 05/08/2015
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp
Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Pacaembu, SP
CNS 11.619-4 CNPJ 67.661.637/0001-08 Cartório privatizado Instalado em 21 de julho de 1945
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida José Galdino dos Santos, 897Centro · Pacaembu, SP
CEP 17860-031
Avenida José Galdino dos Santos, 897, Centro
Em Pacaembu, em São Paulo, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp é um cartório privatizado, instalado em 21 de julho de 1945 — há 81 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.619-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Interdições e Tutelas.
Fica na Avenida José Galdino dos Santos, 897, Centro, CEP 17860-031 e pertence à comarca de Pacaembu. O contato é pelo telefone (18) 3862-2155 e pelo e-mail pacaembu@arpensp.org.br.
A serventia está provido desde 5 de agosto de 2015. O titular é Edson Alves Agostinho, no cargo desde 11 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.528 atos e arrecadação de R$ 138.217,18.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida José Galdino dos Santos 897, Centro, Pacaembu - SP, 17860-031. Pertence à comarca de Pacaembu, distrito de Pacaembu.
- Comarca
- Pacaembu
- Distrito
- Pacaembu
- Código IBGE do município
- 3534906
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Edson Alves Agostinho | 11/07/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Edson Alves Agostinho · Titular · 11/07/2024 até hoje
- Rosangela Almeida de Oliveira · Interino · 08/07/2015 a 21/07/2015
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 5 de agosto de 2015. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 1.528 atos praticados e arrecadação de R$ 138.217,18, 3,7% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 1.528 | R$ 138.217,18 |
| 2º sem. 2025 | 1.348 | R$ 143.534,67 |
| 1º sem. 2025 | 1.142 | R$ 127.460,25 |
| 2º sem. 2024 | 1.284 | R$ 139.739,66 |
| 1º sem. 2024 | 1.224 | R$ 123.442,30 |
| 2º sem. 2023 | 985 | R$ 124.107,05 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp
Qual o telefone do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp?
(18) 3862-2155, (18) 99742-7810. E-mail: pacaembu@arpensp.org.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp?
Avenida José Galdino dos Santos 897, Centro, Pacaembu - SP, 17860-031.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Interdições e Tutelas.
Qual o CNS do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp?
CNS 11.619-4 (116194). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-Sp?
Edson Alves Agostinho, desde 11 de julho de 2024.
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