Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rafard, SP
CNS 11.450-4 CNPJ 51.875.839/0001-04 Cartório privatizado Instalado em 14 de abril de 1930
Endereço
Rua Nossa Senhora de LourdesCentro · Rafard, SP
CEP 13370-027
Rua Nossa Senhora de Lourdes, Centro
Em Rafard, em São Paulo, o Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é um cartório privatizado, instalado em 14 de abril de 1930 — há 96 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.450-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Rua Nossa Senhora de Lourdes, Centro, CEP 13370-027 e pertence à comarca de Capivari. O contato é pelo telefone (19) 3496-1245 e pelo e-mail rafard@arpensp.org.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Rosane Mila Peixoto, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.764 atos e arrecadação de R$ 64.245,23.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Nossa Senhora de Lourdes, Centro, Rafard - SP, 13370-027. Pertence à comarca de Capivari, distrito de Rafard.
- Comarca
- Capivari
- Distrito
- Rafard
- Código IBGE do município
- 3542107
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Rosane Mila Peixoto | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Antônia Maria Mila Peixoto |
Histórico de responsáveis (2)
- Rosane Mila Peixoto · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Rosane Mila Peixoto · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Qual o telefone do Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas?
(19) 3496-1245, (19) 3491-5154. E-mail: rafard@arpensp.org.br.
Qual o endereço do Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas?
Rua Nossa Senhora de Lourdes, Centro, Rafard - SP, 13370-027.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas?
CNS 11.450-4 (114504). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas?
Rosane Mila Peixoto, desde 4 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.