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Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Luiz do Paraitinga, SP
CNS 12.437-0 CNPJ 50.463.744/0001-10 Cartório privatizado Instalado em 10 de maio de 1876
Endereço
Avenida Celestino de Campos Coelho, 890São Benedito · São Luiz do Paraitinga, SP
CEP 12140-502
Contato
Avenida Celestino de Campos Coelho, 890, São Benedito
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório privatizado em São Luiz do Paraitinga, em São Paulo, instalado em 10 de maio de 1876 — há 150 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.437-0 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Celestino de Campos Coelho, 890, São Benedito, CEP 12140-502 e pertence à comarca de São Luiz do Paraitinga. O contato é pelo telefone (12) 3671-2258 e pelo e-mail ritdpjslp@hotmail.com.
A serventia está provido desde 15 de março de 2024. O titular é Artur Silva de Aguiar, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.715 atos e arrecadação de R$ 380.590,34.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Celestino de Campos Coelho 890, São Benedito, São Luiz do Paraitinga - SP, 12140-502. Pertence à comarca de São Luiz do Paraitinga.
- Comarca
- São Luiz do Paraitinga
- Código IBGE do município
- 3550001
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Artur Silva de Aguiar | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Luan Kennedy Ferreira de Melo | 31/10/2023 |
Histórico de responsáveis (4)
- Artur Silva de Aguiar · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Artur Silva de Aguiar · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
- Juliana Queiroz Silvestre · Interino · 01/11/2023 a 08/11/2023
- Maria Rita Monteiro de Barros · Titular da delegação · 11/07/2019 a 01/11/2019
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 15 de março de 2024. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
(12) 3671-2258. E-mail: ritdpjslp@hotmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Avenida Celestino de Campos Coelho 890, São Benedito, São Luiz do Paraitinga - SP, 12140-502.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
CNS 12.437-0 (124370). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Artur Silva de Aguiar, desde 10 de julho de 2024.
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Registro de Imóveis em São Paulo
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