- Registro Civil
(12) 3892-2209 Ver horário
Provida desde 26/03/2014
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · São Sebastião, SP
CNS 11.995-8 CNPJ 50.325.612/0001-22 Cartório privatizado Instalado em 17 de janeiro de 1885
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Anjolino Viola, 465Centro · São Sebastião, SP
CEP 11608-605
Rua Anjolino Viola, 465, Centro
Em São Sebastião, em São Paulo, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica é um cartório privatizado, instalado em 17 de janeiro de 1885 — há 141 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.995-8 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Anjolino Viola, 465, Centro, CEP 11608-605 e pertence à comarca de São Sebastião. O contato é pelo telefone (12) 3892-4700 e pelo e-mail ri@risaosebastiao.com.br.
A serventia está provido desde 26 de março de 2014. O titular é Andre Luis Mendes, no cargo desde 3 de outubro de 2011. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 22.223 atos e arrecadação de R$ 7,26 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Anjolino Viola 465, Centro, São Sebastião - SP, 11608-605. Pertence à comarca de São Sebastião.
- Comarca
- São Sebastião
- Código IBGE do município
- 3550704
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Andre Luis Mendes | 03/10/2011 |
| Substituto(a) | ANDRÉ DE ALMEIDA CANÇADO | 26/04/2019 |
| Substituto(a) | CICERO EUGENIO DE LIMA | 03/10/2011 |
| Substituto(a) | MARCELO HENRIQUE TIBURTINO | 01/07/2026 |
| Substituto(a) | PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA | 01/07/2026 |
| Substituto(a) | ROGÉRIO RIBERA DE OLIVEIRA | 01/08/2024 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de março de 2014. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 22.223 atos praticados e arrecadação de R$ 7.258.580,67, 2,7% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 22.223 | R$ 7.258.580,67 |
| 2º sem. 2025 | 23.956 | R$ 7.069.828,65 |
| 1º sem. 2025 | 21.445 | R$ 6.204.319,60 |
| 2º sem. 2024 | 22.393 | R$ 5.854.681,70 |
| 1º sem. 2024 | 25.001 | R$ 6.249.573,22 |
| 2º sem. 2023 | 21.035 | R$ 5.612.189,04 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 30 colaboradores (30 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
(12) 3892-4700. E-mail: ri@risaosebastiao.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Rua Anjolino Viola 465, Centro, São Sebastião - SP, 11608-605.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
CNS 11.995-8 (119958). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica?
Andre Luis Mendes, desde 3 de outubro de 2011.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.