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Apostila de Haia
1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis
Notas, Registro de Imóveis · Augustinópolis, TO
CNS 12.877-7 CNPJ 00.767.004/0001-08 Cartório oficializado Instalado em 14 de novembro de 1984
Endereço
RUA DOM PEDRO I Nº 113CENTRO · Augustinópolis, TO
CEP 77960-000
RUA DOM PEDRO I Nº 113, CENTRO
O 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis é um cartório oficializado em Augustinópolis, em Tocantins, instalado em 14 de novembro de 1984 — há 41 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.877-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis.
Fica na RUA DOM PEDRO I Nº 113, CENTRO, CEP 77960-000 e pertence à comarca de Augustinópolis. O contato é pelo telefone (63) 99936-7900 e pelo e-mail contato@cartoriolustosa.com.br.
A serventia está conversão em diligência desde 15 de julho de 2025. O titular é Tertuliano Lustosa Filho, no cargo desde 29 de março de 1994. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.857 atos e arrecadação de R$ 744.862,03.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA DOM PEDRO I Nº 113, CENTRO, Augustinópolis - TO, 77960-000. Pertence à comarca de Augustinópolis, distrito de Augustinopolis.
- Comarca
- Augustinópolis
- Distrito
- Augustinopolis
- Código IBGE do município
- 1702554
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Tertuliano Lustosa Filho | 29/03/1994 |
| Substituto(a) | Démetrius Sales Neto |
Histórico de responsáveis (4)
- Tertuliano Lustosa Filho · Titular · 29/03/1994 até hoje
- Maria da Cruz dos Santos · Interventor · 15/07/2024 a 15/07/2025
- Tertuliano Lustosa Filho · Titular da delegação · 29/03/1994 até hoje
- Tertuliano Lustosa Filho · Titular da delegação · 31/05/2023 a 23/06/2023
Situação jurídica: conversão em diligência
Serventia sob resposta interina desde 15 de julho de 2025: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em AugustinópolisPerguntas frequentes sobre o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis
Qual o telefone do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?
(63) 99936-7900. E-mail: contato@cartoriolustosa.com.br.
Qual o endereço do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?
RUA DOM PEDRO I Nº 113, CENTRO, Augustinópolis - TO, 77960-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis.
Qual o CNS do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?
CNS 12.877-7 (128777). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis?
Tertuliano Lustosa Filho, desde 29 de março de 1994.
O 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Augustinópolis
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas
CENTRO · CNS 12.840-5
- Registro Civil
(63) 99294-0511 Ver horário
Tabelionato de Notas no Tocantins
162 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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