Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Conceição do Tocantins, TO
Também conhecido como 1º RI · 1º Cartório de Registro de Imóveis
CNS 12.830-6 CNPJ 33.262.650/0001-64 Cartório oficializado Instalado em 30 de abril de 1990
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
RUA CASTELO BRANCO Nº 75CENTRO · Conceição do Tocantins, TO
CEP 77305-000
RUA CASTELO BRANCO Nº 75, CENTRO
Em Conceição do Tocantins, em Tocantins, o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório oficializado, instalado em 30 de abril de 1990 — há 36 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.830-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA CASTELO BRANCO Nº 75, CENTRO, CEP 77305-000 e pertence à comarca de Arraias. O contato é pelo telefone (63) 3381-1103 e pelo e-mail atendimento@cartorioconceicao.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt, no cargo desde 16 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 7.438 atos e arrecadação de R$ 699.724,15.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 18h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 18h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 18h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 18h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA CASTELO BRANCO Nº 75, CENTRO, Conceição do Tocantins - TO, 77305-000. Pertence à comarca de Arraias, distrito de Conceição do Tocantins.
- Comarca
- Arraias
- Distrito
- Conceição do Tocantins
- Código IBGE do município
- 1705607
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt | 16/07/2024 |
| Substituto(a) | Nadiana Ribeiro Guedes | 13/10/2017 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 7.438 atos praticados e arrecadação de R$ 699.724,15, 8,4% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 7.438 | R$ 699.724,15 |
| 2º sem. 2025 | 8.657 | R$ 764.297,84 |
| 1º sem. 2025 | 5.026 | R$ 553.438,16 |
| 2º sem. 2024 | 5.616 | R$ 707.807,30 |
| 1º sem. 2024 | 4.852 | R$ 588.976,23 |
| 2º sem. 2023 | 4.114 | R$ 481.236,82 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 8 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Acervo
Recebeu o acervo de: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição do Tocantins.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos
Qual o telefone do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
(63) 3381-1103, (63) 99261-5079. E-mail: atendimento@cartorioconceicao.com.br.
Qual o endereço do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
RUA CASTELO BRANCO Nº 75, CENTRO, Conceição do Tocantins - TO, 77305-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 18h. Não abre aos sábados.
O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
CNS 12.830-6 (128306). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos?
Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt, desde 16 de julho de 2024.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.