Cartório de Reg. de Imóveis e 1º de Notas
SETOR AEROPORTO · CNS 12.667-2
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
(63) 3466-1411 Ver horário
Provida desde 09/12/2025
Cartório Pedro Afonso-To
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Pedro Afonso, TO
CNS 12.907-2 CNPJ 58.229.578/0001-02 Cartório oficializado Instalado em 10 de abril de 1928
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663AEROPORTO · Pedro Afonso, TO
CEP 77710-000
RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663, AEROPORTO
Em Pedro Afonso, em Tocantins, o Cartório Pedro Afonso-To é um cartório oficializado, instalado em 10 de abril de 1928 — há 98 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.907-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663, AEROPORTO, CEP 77710-000. O contato é pelo telefone (63) 3466-1392 e pelo e-mail 2tabelionato.notas.pa@gmail.com.
A serventia está provido desde 9 de dezembro de 2025. O titular é Renato Duarte Bezerra, no cargo desde 5 de dezembro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 22.670 atos e arrecadação de R$ 551.282,39.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663, AEROPORTO, Pedro Afonso - TO, 77710-000.
- Código IBGE do município
- 1716505
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Renato Duarte Bezerra | 05/12/2024 |
| Substituto(a) | Luzinete Pereira Fonseca | |
| Substituto(a) | Luzinete Pereira Fonseca | 04/12/2024 |
| Substituto(a) | Robson Ribeiro | 22/07/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- Renato Duarte Bezerra · Titular · 05/12/2024 até hoje
- Robson Ribeiro · Titular da delegação · 27/11/2024 a 05/12/2024
- Robson Ribeiro · Titular da delegação · 22/07/2024 a 05/12/2024
- Lorena Peclat Barbosa · Interino · 07/02/2024 a 04/03/2024
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 9 de dezembro de 2025. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 22.670 atos praticados e arrecadação de R$ 551.282,39, 0,6% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 22.670 | R$ 551.282,39 |
| 2º sem. 2025 | 24.561 | R$ 554.668,44 |
| 1º sem. 2025 | 11.785 | R$ 296.989,61 |
| 2º sem. 2024 | 25.501 | R$ 233.785,40 |
| 1º sem. 2024 | 14.356 | R$ 283.648,99 |
| 2º sem. 2023 | 11.648 | R$ 340.674,68 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório Pedro Afonso-To
Qual o telefone do Cartório Pedro Afonso-To?
(63) 3466-1392, (63) 98442-9394. E-mail: 2tabelionato.notas.pa@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório Pedro Afonso-To?
RUA NUMERIANO BEZERRA DE CASTRO N 663, AEROPORTO, Pedro Afonso - TO, 77710-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório Pedro Afonso-To?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório Pedro Afonso-To abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório Pedro Afonso-To faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório Pedro Afonso-To?
CNS 12.907-2 (129072). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório Pedro Afonso-To?
Renato Duarte Bezerra, desde 5 de dezembro de 2024.
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Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas
CENTRO · CNS 12.673-0
- Registro Civil
(63) 98117-5602 Ver horário
Tabelionato de Notas no Tocantins
162 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.