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Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To.
Notas, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas · Peixe, TO
CNS 12.771-2 CNPJ 02.884.013/0001-04 Cartório oficializado Instalado em 3 de julho de 1945
Endereço
Rua Zuleide Lira Pereira, Qd. 04, Lt. 07., s/n.Centr · Peixe, TO
CEP 77460-000
Rua Zuleide Lira Pereira, Qd. 04, Lt. 07., s/n., Centr
O Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To. é um cartório oficializado em Peixe, em Tocantins, instalado em 3 de julho de 1945 — há 81 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.771-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis e Interdições e Tutelas.
Fica na Rua Zuleide Lira Pereira, Qd. 04, Lt. 07., s/n., Centr, CEP 77460-000 e pertence à comarca de Peixe. O contato é pelo telefone (63) 3356-1167 e pelo e-mail magna_pinto7@hotmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Maria Magna Pinto America, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.453 atos e arrecadação de R$ 1,59 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 11h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 11h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 11h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 11h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 11h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Zuleide Lira Pereira, Qd. 04, Lt. 07. s/n., Centr, Peixe - TO, 77460-000. Pertence à comarca de Peixe.
- Comarca
- Peixe
- Código IBGE do município
- 1716604
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Interdições e Tutelas
O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.
Atos típicos
- Registro de sentença de interdição
- Registro de tutela e curatela
- Certidão negativa de interdição
- Levantamento de interdição
- Registro de ausência
- Certidão de tutela ou curatela
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Magna Pinto America | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Italo Valério Americo | 17/12/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Maria Magna Pinto America · Titular · 04/07/2024 até hoje
- Maria Magna Pinto America · Titular da delegação · 04/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 7 colaboradores (7 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To.
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(63) 3356-1167. E-mail: magna_pinto7@hotmail.com.
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Rua Zuleide Lira Pereira, Qd. 04, Lt. 07. s/n., Centr, Peixe - TO, 77460-000.
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Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h. Não abre aos sábados.
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Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To. faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Interdições e Tutelas.
Qual o CNS do Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To.?
CNS 12.771-2 (127712). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Com Atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe-To.?
Maria Magna Pinto America, desde 4 de julho de 2024.
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