Cartorio do Registro Civil
CENTRO · CNS 12.844-7
- Registro Civil
(63) 99209-7945 Ver horário
Provida desde 27/02/2014
Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Pugmil, TO
CNS 13.869-3 CNPJ 14.635.628/0001-78 Cartório oficializado Instalado em 3 de novembro de 2011
Endereço
Rua Maranhão, 160Centro · Pugmil, TO
CEP 77603-000
Rua Maranhão, 160, Centro
Em Pugmil, em Tocantins, o Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas é um cartório oficializado, instalado em 3 de novembro de 2011 — há 14 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.869-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Maranhão, 160, Centro, CEP 77603-000 e pertence à comarca de Paraíso do Tocantins. O contato é pelo telefone (63) 99977-8611 e pelo e-mail contato@cartoriodepugmil.com.br.
A serventia está provido desde 27 de fevereiro de 2014. O titular é Fernanda Pereira Cavalcante, no cargo desde 26 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 2.584 atos e arrecadação de R$ 463.191,73.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Maranhão 160, Centro, Pugmil - TO, 77603-000. Pertence à comarca de Paraíso do Tocantins, distrito de Pugmil.
- Comarca
- Paraíso do Tocantins
- Distrito
- Pugmil
- Código IBGE do município
- 1718451
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fernanda Pereira Cavalcante | 26/07/2024 |
Histórico de responsáveis (2)
- Fernanda Pereira Cavalcante · Titular · 26/07/2024 até hoje
- Fernanda Pereira Cavalcante · Titular da delegação · 26/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 27 de fevereiro de 2014. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas
Qual o telefone do Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas?
(63) 99977-8611, (63) 99971-8611. E-mail: contato@cartoriodepugmil.com.br.
Qual o endereço do Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas?
Rua Maranhão 160, Centro, Pugmil - TO, 77603-000.
Qual o horário de funcionamento do Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas?
CNS 13.869-3 (138693). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Reg. Imóveis Pess. Jur. Tit. Doc. Prot. e Tab. de Notas?
Fernanda Pereira Cavalcante, desde 26 de julho de 2024.
Outros cartórios em Pugmil
Tabelionato de Notas no Tocantins
162 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.