Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas
Centro · CNS 01.016-5
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- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(75) 98213-8811 Ver horário
Provida desde 28/03/2017
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Mucugê, BA
CNS 00.632-0 CNPJ 27.091.243/0001-39 Cartório privatizado Instalado em 1 de fevereiro de 1950
Endereço
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nºCentro · Mucugê, BA
CEP 46750-000
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba é um cartório privatizado em Mucugê, em Bahia, instalado em 1 de fevereiro de 1950 — há 76 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 00.632-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, CEP 46750-000 e pertence à comarca de Mucugê. O contato é pelo telefone (75) 98213-8811 e pelo e-mail rcpnmucuge@gmail.com.
A serventia está provido desde 28 de março de 2017. O titular é Fernando Martins Montenegro Gomes, no cargo desde 25 de julho de 2024.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, Mucugê - BA, 46750-000. Pertence à comarca de Mucugê, distrito de Mucugê.
- Comarca
- Mucugê
- Distrito
- Mucugê
- Código IBGE do município
- 2921906
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fernando Martins Montenegro Gomes | 25/07/2024 |
| Substituto(a) | Carolina Vianna de Souza |
Histórico de responsáveis (4)
- Fernando Martins Montenegro Gomes · Titular · 25/07/2024 até hoje
- Fernando Martins Montenegro Gomes · Titular da delegação · 02/03/2017 a 20/03/2017
- Fernando Martins Montenegro Gomes · Titular da delegação · 25/07/2024 até hoje
- Marta Santana Paiva Santos · Interino · 14/02/2017 a 23/02/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 28 de março de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba
Qual o telefone do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?
(75) 98213-8811, (71) 99161-7460. E-mail: rcpnmucuge@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, Mucugê - BA, 46750-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?
CNS 00.632-0 (006320). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Mucugê/Ba?
Fernando Martins Montenegro Gomes, desde 25 de julho de 2024.
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