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(75) 98213-8811 Ver horário
Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Mucugê, BA
CNS 01.016-5 CNPJ 29.600.849/0001-88 Cartório privatizado Instalado em 15 de outubro de 1990
Endereço
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nºCentro · Mucugê, BA
CEP 46750-000
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro
Em Mucugê, em Bahia, o Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas é um cartório privatizado, instalado em 15 de outubro de 1990 — há 35 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.016-5 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, CEP 46750-000 e pertence à comarca de Mucugê. O contato é pelo telefone (75) 98213-8811 e pelo e-mail rimucuge@gmail.com.
A serventia está vago desde 22 de fevereiro de 2018.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, Mucugê - BA, 46750-000. Pertence à comarca de Mucugê, distrito de Sede.
- Comarca
- Mucugê
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2921906
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Fernando Martins Montenegro Gomes | 25/07/2024 |
| Substituto(a) | Carolina Vianna de Souza |
Histórico de responsáveis (3)
- Fernando Martins Montenegro Gomes · Interino · 25/07/2024 até hoje
- Ducenilde Luz · Titular da delegação · 10/02/2018 a 22/02/2018
- Fernando Martins Montenegro Gomes · Interino · 25/07/2024 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 22 de fevereiro de 2018: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas
Qual o telefone do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas?
(75) 98213-8811, (75) 99161-7460. E-mail: rimucuge@gmail.com.
Qual o endereço do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas?
Rua Projetada da rua da Várzea, s/nº, Centro, Mucugê - BA, 46750-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas?
CNS 01.016-5 (010165). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas?
Fernando Martins Montenegro Gomes, desde 25 de julho de 2024.
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