Reg. Civil C/ Funções Notariais - Arraial Dajuda
CENTRO · CNS 13.374-4
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- Registro Civil
(73) 99989-8319 Ver horário
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Seguro, BA
CNS 13.807-3 CNPJ 62.495.442/0001-03 Cartório privatizado Instalado em 3 de junho de 1962
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69CENTRO · Porto Seguro, BA
CEP 45810-000
Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69, CENTRO
O Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas é um cartório privatizado de Porto Seguro, em Bahia, instalado em 3 de junho de 1962 — há 64 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.807-3 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69, CENTRO, CEP 45810-000 e pertence à comarca de Porto Seguro. O contato é pelo telefone (73) 99908-5348 e pelo e-mail rgiportoseguro@gmail.com.
A serventia está vago desde 3 de setembro de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 8.060 atos e arrecadação de R$ 3,31 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 15h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 15h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 15h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 15h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69, CENTRO, Porto Seguro - BA, 45810-000. Pertence à comarca de Porto Seguro.
- Comarca
- Porto Seguro
- Código IBGE do município
- 2925303
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Marcelo Nechar Bertucci | 03/09/2025 |
| Substituto(a) | Fábio Dias Chagas | 04/03/2026 |
Histórico de responsáveis (3)
- Marcelo Nechar Bertucci · Interino · 03/09/2025 até hoje
- Marcelo Nechar Bertucci · Interino · 09/07/2024 a 03/09/2025
- Vivaldo Affonso do Rego · Titular da delegação · 18/03/2024 a 12/04/2024
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 3 de setembro de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 8.060 atos praticados e arrecadação de R$ 3.305.604,84, 2,5% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 8.060 | R$ 3.305.604,84 |
| 2º sem. 2025 | 21.465 | R$ 3.391.167,44 |
| 1º sem. 2025 | 14.310 | R$ 2.889.213,34 |
| 2º sem. 2024 | 15.889 | R$ 3.475.260,76 |
| 1º sem. 2024 | 13.666 | R$ 2.902.737,38 |
| 2º sem. 2023 | 15.625 | R$ 3.366.247,15 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 23 colaboradores (23 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
Qual o telefone do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas?
(73) 99908-5348. E-mail: rgiportoseguro@gmail.com.
Qual o endereço do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas?
Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69, CENTRO, Porto Seguro - BA, 45810-000.
Qual o horário de funcionamento do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 15h. Não abre aos sábados.
O Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas?
CNS 13.807-3 (138073). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas?
Marcelo Nechar Bertucci, desde 3 de setembro de 2025.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.