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Provida desde 15/08/2017
Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos
Notas, Protesto de Títulos · São Félix, BA
CNS 13.821-4 CNPJ 28.328.002/0001-23 Cartório privatizado Instalado em 11 de março de 1966
Endereço
RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 02Centro · São Félix, BA
CEP 44360-000
RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 02, Centro
O Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos é um cartório privatizado de São Félix, em Bahia, instalado em 11 de março de 1966 — há 60 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.821-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 02, Centro, CEP 44360-000 e pertence à comarca de São Félix. O contato é pelo telefone (75) 98858-6318 e pelo e-mail tabelionatosaofelix@gmail.com.
A serventia está provido desde 15 de agosto de 2017. O titular é Hermany Santos de Moraes Lima, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 490 atos e arrecadação de R$ 53.674,62.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 14h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 14h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 14h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 14h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA JOSE JOAQUIM SEABRA 02, Centro, São Félix - BA, 44360-000. Pertence à comarca de São Félix, distrito de São Félix.
- Comarca
- São Félix
- Distrito
- São Félix
- Código IBGE do município
- 2929008
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Hermany Santos de Moraes Lima | 10/07/2024 |
Histórico de responsáveis (4)
- Hermany Santos de Moraes Lima · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Dalmê Gomes de Souza · Desligado · 13/07/2016 a 14/08/2017
- Hermany Santos de Moraes Lima · Titular da delegação · 13/07/2016 a 14/08/2017
- Hermany Santos de Moraes Lima · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 15 de agosto de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 1 colaboradores (1 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos
Qual o telefone do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos?
(75) 98858-6318. E-mail: tabelionatosaofelix@gmail.com.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos?
RUA JOSE JOAQUIM SEABRA 02, Centro, São Félix - BA, 44360-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 14h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos?
CNS 13.821-4 (138214). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos?
Hermany Santos de Moraes Lima, desde 10 de julho de 2024.
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