2º Ofício
Centro · CNS 01.614-7
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(85) 99951-1878 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
1º Ofício
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Aracati, CE
Também conhecido como Cartório do 1º Ofício
CNS 01.579-2 CNPJ 06.578.918/0001-07 Cartório privatizado Instalado em 2 de janeiro de 1889
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Registro de Distribuição
Endereço
AV. CORONEL ALEXANZITO, 863CENTRO · Aracati, CE
CEP 62800-033
AV. CORONEL ALEXANZITO, 863, CENTRO
Em Aracati, em Ceará, o 1º Ofício é um cartório privatizado, instalado em 2 de janeiro de 1889 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 01.579-2 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Registro de Distribuição.
Fica na AV. CORONEL ALEXANZITO, 863, CENTRO, CEP 62800-033. O contato é pelo telefone (88) 99441-9238 e pelo e-mail costalima01oficio@outlook.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Maria Pompéia Costa Lima Gurgel, no cargo desde 4 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 37.915 atos e arrecadação de R$ 747.905,36.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em AV. CORONEL ALEXANZITO, 863, CENTRO, Aracati - CE, 62800-033.
- Código IBGE do município
- 2301109
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Pompéia Costa Lima Gurgel | 04/07/2024 |
| Substituto(a) | Jose Wellington Porto Costa Lima Junior | 23/10/2012 |
| Substituto(a) | Luciano Costa Lima Gurgel | 29/12/1986 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 37.915 atos praticados e arrecadação de R$ 747.905,36, 46,6% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 37.915 | R$ 747.905,36 |
| 2º sem. 2025 | 37.616 | R$ 1.401.809,43 |
| 1º sem. 2025 | 31.550 | R$ 375.609,36 |
| 2º sem. 2024 | 26.408 | R$ 279.996,82 |
| 1º sem. 2024 | 26.256 | R$ 261.059,83 |
| 2º sem. 2023 | 24.886 | R$ 246.590,52 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (6 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUISA DE MARILLAC — Aracati
Acervo
Recebeu o acervo de: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CABREIROM - (ACERVO TRANSFERIDO PARA CNS 01.579-2)..
Perguntas frequentes sobre o 1º Ofício
Qual o telefone do 1º Ofício?
(88) 99441-9238, (85) 99123-3764. E-mail: costalima01oficio@outlook.com.
Qual o endereço do 1º Ofício?
AV. CORONEL ALEXANZITO, 863, CENTRO, Aracati - CE, 62800-033.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição.
Qual o CNS do 1º Ofício?
CNS 01.579-2 (015792). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício?
Maria Pompéia Costa Lima Gurgel, desde 4 de julho de 2024.
Outros cartórios em Aracati
3º Ofício
CENTRO · CNS 01.789-7
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
(88) 99675-1419 Ver horário
Cartório de Registro Civil do Distrito de Mata Fresca
Mata Fresca · CNS 01.708-7
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(88) 99958-4292 Ver horário
Tabelionato de Notas no Ceará
373 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.