1º Ofício Extrajudicial de Balsas
CENTRO · CNS 03.010-6
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
(99) 99188-0550 Ver horário
Apostila de Haia
Provida desde 02/08/2016
2º Oficio Extrajudicial de Balsas
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Balsas, MA
CNS 03.066-8 CNPJ 06.651.657/0001-03 Cartório privatizado Instalado em 20 de agosto de 1896
Endereço
Praça Getúlio Vargas, 180CENTRO · Balsas, MA
CEP 65800-000
Praça Getúlio Vargas, 180, CENTRO
O 2º Oficio Extrajudicial de Balsas é um cartório privatizado de Balsas, em Maranhão, instalado em 20 de agosto de 1896 — há 130 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 03.066-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição e Contratos Marítimos.
Fica na Praça Getúlio Vargas, 180, CENTRO, CEP 65800-000. O contato é pelo telefone (99) 3199-2020 e pelo e-mail atendimento@cartoriodebalsas.com.br.
A serventia está provido desde 2 de agosto de 2016. O titular é Ilkerson Maxwell Franco Santos, no cargo desde 15 de janeiro de 2010. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 50.666 atos e arrecadação de R$ 5,53 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Getúlio Vargas 180, CENTRO, Balsas - MA, 65800-000.
- Distrito
- Balsas
- Código IBGE do município
- 2101400
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Registro de Distribuição
O Ofício de Registro de Distribuição reparte, de forma equitativa e obrigatória, os títulos e documentos entre as serventias de mesma atribuição de uma comarca, quando há mais de uma. Existe principalmente nas capitais e grandes cidades, e fornece certidões sobre a distribuição realizada.
Atos típicos
- Distribuição de títulos para protesto
- Certidão de distribuição
- Distribuição de escrituras
- Consulta de distribuição
- Certidão negativa de distribuição
- Cancelamento de distribuição
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Ilkerson Maxwell Franco Santos | 15/01/2010 |
| Substituto(a) | Layane Maria Moraes Alves | |
| Substituto(a) | Raphaela Neves Dos Santos | 01/01/2022 |
Histórico de responsáveis (2)
- Ilkerson Maxwell Franco Santos · Titular · 15/01/2010 até hoje
- Ilkerson Maxwell Franco Santos · Titular da delegação · 15/01/2010 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 2 de agosto de 2016. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 43 colaboradores (43 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS — Balsas
Emite Apostila de Haia
Esta serventia é autorizada pelo CNJ a apostilar documentos brasileiros para uso nos países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. Leve o documento original; o apostilamento costuma sair no mesmo dia.
Outros cartórios com apostila em BalsasPerguntas frequentes sobre o 2º Oficio Extrajudicial de Balsas
Qual o telefone do 2º Oficio Extrajudicial de Balsas?
(99) 3199-2020. E-mail: atendimento@cartoriodebalsas.com.br.
Qual o endereço do 2º Oficio Extrajudicial de Balsas?
Praça Getúlio Vargas 180, CENTRO, Balsas - MA, 65800-000.
Qual o horário de funcionamento do 2º Oficio Extrajudicial de Balsas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O 2º Oficio Extrajudicial de Balsas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 2º Oficio Extrajudicial de Balsas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Distribuição, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 2º Oficio Extrajudicial de Balsas?
CNS 03.066-8 (030668). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 2º Oficio Extrajudicial de Balsas?
Ilkerson Maxwell Franco Santos, desde 15 de janeiro de 2010.
O 2º Oficio Extrajudicial de Balsas faz Apostila de Haia?
Sim. É uma das serventias autorizadas pelo CNJ a apostilar documentos para uso no exterior.
Outros cartórios em Balsas
Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.