1º Ofício Extrajudicial de Pinheiro
CENTRO · CNS 14.461-8
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
(98) 98408-6541 Ver horário
2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Pinheiro, MA
CNS 03.102-1 CNPJ 61.240.189/0001-84 Cartório privatizado Instalado em 2 de janeiro de 1864
Endereço
Rua Albino Paiva, 932Centro · Pinheiro, MA
CEP 65200-000
Rua Albino Paiva, 932, Centro
O 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro é um cartório privatizado de Pinheiro, em Maranhão, instalado em 2 de janeiro de 1864 — há 162 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 03.102-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Albino Paiva, 932, Centro, CEP 65200-000. O contato é pelo telefone (98) 98770-2729 e pelo e-mail cartorio2oficiodepinheiroma@gmail.com.
A serventia está vago desde 2 de junho de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 33.724 atos e arrecadação de R$ 1,05 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 12h e 14h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Albino Paiva 932, Centro, Pinheiro - MA, 65200-000.
- Código IBGE do município
- 2108603
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Michelle Brandão Pantoja | 02/06/2025 |
Histórico de responsáveis (4)
- Michelle Brandão Pantoja · Interino · 02/06/2025 até hoje
- José Ribamar Costa Abreu · Titular da delegação · 15/07/2024 a 10/12/2024
- Michelle Brandão Pantoja · Interino · 02/06/2025 até hoje
- Nathália Larissa Leite de Melo Campos · Interventor · 09/12/2024 a 02/06/2025
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 2 de junho de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- Hospital Mate o Infantil Nossa Senhora das Mercês — Pinheiro
Perguntas frequentes sobre o 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro
Qual o telefone do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro?
(98) 98770-2729, (98) 98770-2729. E-mail: cartorio2oficiodepinheiroma@gmail.com.
Qual o endereço do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro?
Rua Albino Paiva 932, Centro, Pinheiro - MA, 65200-000.
Qual o horário de funcionamento do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h. Não abre aos sábados.
O 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro?
CNS 03.102-1 (031021). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro?
Michelle Brandão Pantoja, desde 2 de junho de 2025.
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Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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