1º Ofício Extrajudicial de Porto Franco
CENTRO · CNS 02.994-2
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
(99) 98441-1788 Ver horário
Provida desde 25/09/2026
2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Franco, MA
Também conhecido como Cartório do 2º Ofício
CNS 02.996-7 CNPJ 66.960.852/0001-39 Cartório privatizado Instalado em 9 de agosto de 1921
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Contratos Marítimos
Endereço
Travessa Hermínio Sotero, 19Centro · Porto Franco, MA
CEP 65970-000
Travessa Hermínio Sotero, 19, Centro
Em Porto Franco, em Maranhão, o 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco é um cartório privatizado, instalado em 9 de agosto de 1921 — há 105 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.996-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Travessa Hermínio Sotero, 19, Centro, CEP 65970-000. O contato é pelo telefone (99) 98421-2105 e pelo e-mail 2oficioportofrancoma@gmail.com.
A serventia está provido desde 25 de setembro de 2026. O titular é Felipe Nascimento Fontes, no cargo desde 29 de maio de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 14.116 atos e arrecadação de R$ 463.067,40.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Travessa Hermínio Sotero 19, Centro, Porto Franco - MA, 65970-000.
- Código IBGE do município
- 2109007
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Felipe Nascimento Fontes | 29/05/2026 |
| Substituto(a) | Daniela Marinho Dos Santos Nunes | 01/07/2026 |
| Substituto(a) | Maria Cleonice de Souza Brasil | 29/05/2026 |
| Substituto(a) | Stefany Carneiro Oliveira Fontes | 01/07/2026 |
Histórico de responsáveis (9)
- Felipe Nascimento Fontes · Titular · 29/05/2026 até hoje
- Andréa Sales Santiago Schmidt · Titular da delegação · 25/03/2026 a 25/04/2023
- Thais dos Santos Duarte Arrais · Interino · 11/04/2025 a 29/05/2026
- Esdras Pereira de Sousa · Interino · 19/11/2024 a 05/05/2025
- Jose Marcio Caixeta · Interino · 08/07/2024 a 19/12/2024
- Nair Ribeiro Brito · Interino · 05/01/2024 a 14/05/2024
- Andréa Sales Santiago Schmidt · Titular da delegação · 30/01/2023 a 25/04/2023
- Railany Ribeiro Araujo · Desligado · 01/07/2022 a 01/07/2022
- Isaac Aecio Freitas Miranda · Titular da delegação · 17/01/2018 a 31/01/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 25 de setembro de 2026. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 14.116 atos praticados e arrecadação de R$ 463.067,40, 5,3% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 14.116 | R$ 463.067,40 |
| 2º sem. 2025 | 14.687 | R$ 488.999,98 |
| 1º sem. 2025 | 11.487 | R$ 416.572,14 |
| 2º sem. 2024 | 11.006 | R$ 458.774,70 |
| 1º sem. 2024 | 13.050 | R$ 547.160,82 |
| 2º sem. 2023 | 11.734 | R$ 469.059,17 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 8 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO — Porto Franco
Perguntas frequentes sobre o 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco
Qual o telefone do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco?
(99) 98421-2105. E-mail: 2oficioportofrancoma@gmail.com.
Qual o endereço do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco?
Travessa Hermínio Sotero 19, Centro, Porto Franco - MA, 65970-000.
Qual o horário de funcionamento do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco?
CNS 02.996-7 (029967). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco?
Felipe Nascimento Fontes, desde 29 de maio de 2026.
Outros cartórios em Porto Franco
Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.