1º Oficio Extrajudicial de Porto Franco
CENTRO · CNS 02.994-2
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
(99) 98441-1788 Ver horário
2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Porto Franco, MA
CNS 02.996-7 CNPJ 66.960.852/0001-39 Cartório privatizado Instalado em 9 de agosto de 1921
Endereço
Travessa Hermínio Sotero, 19Centro · Porto Franco, MA
CEP 65970-000
Travessa Hermínio Sotero, 19, Centro
Em Porto Franco, em Maranhão, o 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco é um cartório privatizado, instalado em 9 de agosto de 1921 — há 105 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 02.996-7 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Travessa Hermínio Sotero, 19, Centro, CEP 65970-000. O contato é pelo telefone (99) 98421-2105 e pelo e-mail 2oficioportofrancoma@gmail.com.
A serventia está vago desde 5 de maio de 2025. O titular é Felipe Nascimento Fontes, no cargo desde 29 de maio de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 14.116 atos e arrecadação de R$ 463.067,40.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Travessa Hermínio Sotero 19, Centro, Porto Franco - MA, 65970-000.
- Código IBGE do município
- 2109007
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Felipe Nascimento Fontes | 29/05/2026 |
| Substituto(a) | Daniela Marinho Dos Santos Nunes | 01/07/2026 |
| Substituto(a) | Maria Cleonice de Souza Brasil | 29/05/2026 |
| Substituto(a) | Stefany Carneiro Oliveira Fontes | 01/07/2026 |
Histórico de responsáveis (10)
- Felipe Nascimento Fontes · Titular · 29/05/2026 até hoje
- Andréa Sales Santiago Schmidt · Titular da delegação · 30/01/2023 a 25/04/2023
- Andréa Sales Santiago Schmidt · Titular da delegação · 25/03/2026 a 25/04/2023
- Esdras Pereira de Sousa · Interino · 19/11/2024 a 05/05/2025
- Felipe Nascimento Fontes · Titular da delegação · 29/05/2026 até hoje
- Isaac Aecio Freitas Miranda · Titular da delegação · 17/01/2018 a 31/01/2018
- Jose Marcio Caixeta · Interino · 08/07/2024 a 19/12/2024
- Nair Ribeiro Brito · Interino · 05/01/2024 a 14/05/2024
- Railany Ribeiro Araujo · Desligado · 01/07/2022 a 01/07/2022
- Thais dos Santos Duarte Arrais · Interino · 11/04/2025 a 29/05/2026
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 5 de maio de 2025: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 8 colaboradores (8 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO — Porto Franco
Perguntas frequentes sobre o 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco
Qual o telefone do 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco?
(99) 98421-2105. E-mail: 2oficioportofrancoma@gmail.com.
Qual o endereço do 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco?
Travessa Hermínio Sotero 19, Centro, Porto Franco - MA, 65970-000.
Qual o horário de funcionamento do 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco?
CNS 02.996-7 (029967). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 2º Oficio Extrajudicial de Porto Franco?
Felipe Nascimento Fontes, desde 29 de maio de 2026.
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Tabelionato de Notas no Maranhão
245 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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