Cartório do Registro Civil e Notas
Centro · CNS 04.290-3
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(35) 3424-1645 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Congonhal, MG
CNS 05.253-0 CNPJ 20.372.173/0001-48 Cartório oficializado Instalado em 11 de dezembro de 1888
Endereço
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76Centro · Congonhal, MG
CEP 37584-000
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas é um cartório oficializado em Congonhal, em Minas Gerais, instalado em 11 de dezembro de 1888 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 05.253-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro, CEP 37584-000 e pertence à comarca de Pouso Alegre. O contato é pelo telefone (35) 3424-1645 e pelo e-mail cartoriocongonhal@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Maria Lucia Silveira Junqueira, no cargo desde 30 de março de 1994. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 15.012 atos e arrecadação de R$ 761.735,99.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Comendador José Ferreira de Matos 76, Centro, Congonhal - MG, 37584-000. Pertence à comarca de Pouso Alegre.
- Comarca
- Pouso Alegre
- Código IBGE do município
- 3117900
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Maria Lucia Silveira Junqueira | 30/03/1994 |
| Substituto(a) | MARIUS SILVEIRA JUNQUEIRA | 26/02/2009 |
Histórico de responsáveis (2)
- Maria Lucia Silveira Junqueira · Titular · 30/03/1994 até hoje
- Maria Lucia Silveira Junqueira · Titular da delegação · 30/03/1994 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 6 colaboradores (6 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Qual o telefone do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
(35) 3424-1645, (35) 98862-5992. E-mail: cartoriocongonhal@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Praça Comendador José Ferreira de Matos 76, Centro, Congonhal - MG, 37584-000.
Qual o horário de funcionamento do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
CNS 05.253-0 (052530). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Maria Lucia Silveira Junqueira, desde 30 de março de 1994.
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