Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Centro · CNS 05.253-0
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(35) 3424-1645 Ver horário
Cartório do Registro Civil e Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Congonhal, MG
CNS 04.290-3 CNPJ 20.372.314/0001-22 Cartório oficializado Instalado em 12 de abril de 1955
Endereço
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76Centro · Congonhal, MG
CEP 37584-000
Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro
O Cartório do Registro Civil e Notas é um cartório oficializado de Congonhal, em Minas Gerais, instalado em 12 de abril de 1955 — há 71 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 04.290-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Praça Comendador José Ferreira de Matos, 76, Centro, CEP 37584-000 e pertence à comarca de Pouso Alegre. O contato é pelo telefone (35) 3424-1645 e pelo e-mail cartoriosenadorjb@yahoo.com.
A serventia está vago desde 29 de janeiro de 2021. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 0 atos e arrecadação de R$ 6.145,56.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 12h e 13h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Comendador José Ferreira de Matos 76, Centro, Congonhal - MG, 37584-000. Pertence à comarca de Pouso Alegre.
- Comarca
- Pouso Alegre
- Código IBGE do município
- 3117900
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Maria Lucia Silveira Junqueira | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | MARIUS SILVEIRA JUNQUEIRA | 12/02/2020 |
Histórico de responsáveis (5)
- Maria Lucia Silveira Junqueira · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Anderson Belli Lemes · Interino · 03/02/2020 a 18/02/2020
- Juni Belli de Frascatti Lemes · Interino · 30/07/2008 a 11/07/2014
- Maria Lucia Silveira Junqueira · Titular da delegação · 28/01/2021 a 29/01/2021
- Maria Lucia Silveira Junqueira · Interino · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 29 de janeiro de 2021: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioPerguntas frequentes sobre o Cartório do Registro Civil e Notas
Qual o telefone do Cartório do Registro Civil e Notas?
(35) 3424-1645, (35) 98862-5992. E-mail: cartoriosenadorjb@yahoo.com.
Qual o endereço do Cartório do Registro Civil e Notas?
Praça Comendador José Ferreira de Matos 76, Centro, Congonhal - MG, 37584-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório do Registro Civil e Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 12h e 13h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório do Registro Civil e Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório do Registro Civil e Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Cartório do Registro Civil e Notas?
CNS 04.290-3 (042903). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório do Registro Civil e Notas?
Maria Lucia Silveira Junqueira, desde 15 de julho de 2024.
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