Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Centro · CNS 05.274-6
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(31) 8317-7731 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Santa Margarida, MG
CNS 05.830-5 CNPJ 21.085.014/0001-25 Cartório oficializado Instalado em 3 de janeiro de 1889
Endereço
Praça Cônego Arnaldo, 26Centro · Santa Margarida, MG
CEP 36913-000
Praça Cônego Arnaldo, 26, Centro
O Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias é um cartório oficializado de Santa Margarida, em Minas Gerais, instalado em 3 de janeiro de 1889 — há 137 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 05.830-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Praça Cônego Arnaldo, 26, Centro, CEP 36913-000 e pertence à comarca de Abre Campo. O contato é pelo telefone (31) 99580-3720 e pelo e-mail rcpnsantamargarida@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Dalton Dias, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.057 atos e arrecadação de R$ 667.352,98.
Horário de funcionamento
Confira os horários por dia na tabela abaixo. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 13h às 11h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Praça Cônego Arnaldo 26, Centro, Santa Margarida - MG, 36913-000. Pertence à comarca de Abre Campo.
- Comarca
- Abre Campo
- Código IBGE do município
- 3157906
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Dalton Dias | 10/07/2024 |
| Substituto(a) | Simone Luzia Teixeira Dias | 02/08/1995 |
Histórico de responsáveis (2)
- Dalton Dias · Titular · 10/07/2024 até hoje
- Dalton Dias · Titular da delegação · 10/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias
Qual o telefone do Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias?
(31) 99580-3720, (31) 98454-8492. E-mail: rcpnsantamargarida@gmail.com.
Qual o endereço do Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias?
Praça Cônego Arnaldo 26, Centro, Santa Margarida - MG, 36913-000.
Qual o horário de funcionamento do Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias?
Confira os horários por dia na tabela abaixo.
O Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias?
CNS 05.830-5 (058305). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias?
Dalton Dias, desde 10 de julho de 2024.
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