Serventia do Registro Civil e Notas - Oficial Dalton Dias
Centro · CNS 05.830-5
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
(31) 99580-3720 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Santa Margarida, MG
CNS 05.274-6 CNPJ 21.079.025/0001-00 Cartório oficializado Instalado em 15 de junho de 1954
Endereço
Rua Cesário Bento Pereira,, 107Centro · Santa Margarida, MG
CEP 36915-000
Rua Cesário Bento Pereira,, 107, Centro
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas é um cartório oficializado de Santa Margarida, em Minas Gerais, instalado em 15 de junho de 1954 — há 72 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 05.274-6 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil.
Fica na Rua Cesário Bento Pereira,, 107, Centro, CEP 36915-000 e pertence à comarca de Abre Campo. O contato é pelo telefone (31) 8317-7731 e pelo e-mail cartoriojrodrigues@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é José Rodrigues da Paixão, no cargo desde 23 de janeiro de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 5.028 atos e arrecadação de R$ 241.379,74.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e 13h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 11h e 13h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Cesário Bento Pereira, 107, Centro, Santa Margarida - MG, 36915-000. Pertence à comarca de Abre Campo, distrito de Ribeirão de São Domingos.
- Comarca
- Abre Campo
- Distrito
- Ribeirão de São Domingos
- Código IBGE do município
- 3157906
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | José Rodrigues da Paixão | 23/01/2024 |
| Substituto(a) | Joiciane Kelly Rodrigues |
Histórico de responsáveis (2)
- José Rodrigues da Paixão · Titular · 23/01/2024 até hoje
- José Rodrigues da Paixão · Titular da delegação · 23/01/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Qual o telefone do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
(31) 8317-7731, (31) 8334-6495. E-mail: cartoriojrodrigues@gmail.com.
Qual o endereço do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Rua Cesário Bento Pereira, 107, Centro, Santa Margarida - MG, 36915-000.
Qual o horário de funcionamento do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e 13h às 17h. Não abre aos sábados.
O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil.
Qual o CNS do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
CNS 05.274-6 (052746). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas?
José Rodrigues da Paixão, desde 23 de janeiro de 2024.
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