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Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Mamanguape, PB
CNS 06.878-3 CNPJ 41.208.668/0001-06 Cartório privatizado Instalado em 21 de maio de 1879
Endereço
RUA CORONEL BATISTA CARNEIRO, 299CENTRO · Mamanguape, PB
CEP 58280-000
RUA CORONEL BATISTA CARNEIRO, 299, CENTRO
Em Mamanguape, em Paraíba, o Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape é um cartório privatizado, instalado em 21 de maio de 1879 — há 147 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.878-3 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na RUA CORONEL BATISTA CARNEIRO, 299, CENTRO, CEP 58280-000 e pertence à comarca de Mamanguape. O contato é pelo telefone (83) 3292-2297 e pelo e-mail cartoriodemamanguape@gmail.com.
A serventia está provido desde 3 de maio de 2021. O titular é Flávio Henrique Silva Pozzobon, no cargo desde 3 de março de 2021.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA CORONEL BATISTA CARNEIRO 299, CENTRO, Mamanguape - PB, 58280-000. Pertence à comarca de Mamanguape, distrito de Sede.
- Comarca
- Mamanguape
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 2508901
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Flávio Henrique Silva Pozzobon | 03/03/2021 |
| Substituto(a) | Heloisa Helena Silva de Souza | 07/01/2026 |
| Substituto(a) | Wyllane Batista da Silva | 07/01/2026 |
Histórico de responsáveis (3)
- Flávio Henrique Silva Pozzobon · Titular · 03/03/2021 até hoje
- Flávio Henrique Silva Pozzobon · Titular da delegação · 03/03/2021 até hoje
- Soraya Xavier Bustorff · Interino · 12/02/2021 a 15/03/2021
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 3 de maio de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape
Qual o telefone do Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape?
(83) 3292-2297, (83) 99403-1000. E-mail: cartoriodemamanguape@gmail.com.
Qual o endereço do Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape?
RUA CORONEL BATISTA CARNEIRO 299, CENTRO, Mamanguape - PB, 58280-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape?
CNS 06.878-3 (068783). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartorio de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape?
Flávio Henrique Silva Pozzobon, desde 3 de março de 2021.
Outros cartórios em Mamanguape
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CENTRO · CNS 07.239-7
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Tabelionato de Notas na Paraíba
302 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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