Cartório de Notas, Protesto e RCPN de Mamanguape
CENTRO · CNS 06.878-3
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
(83) 3292-2297 Ver horário
1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Mamanguape, PB
Também conhecido como 1º RI · 1º Cartório de Registro de Imóveis
CNS 06.871-8 CNPJ 50.526.923/0001-50 Cartório privatizado Instalado em 7 de fevereiro de 1857
- Registro de Imóveis
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 78CENTRO · Mamanguape, PB
CEP 58280-000
RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 78, CENTRO
O 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb é um cartório privatizado de Mamanguape, em Paraíba, instalado em 7 de fevereiro de 1857 — há 169 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 06.871-8 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 78, CENTRO, CEP 58280-000. O contato é pelo telefone (83) 99196-7612 e pelo e-mail registrosdemamanguape@gmail.com.
A serventia está vago desde 4 de maio de 2023. O titular é Fabio Rodrigo de Paiva Henriques, no cargo desde 25 de agosto de 2026. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 1.888 atos e arrecadação de R$ 717.669,52.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA 78, CENTRO, Mamanguape - PB, 58280-000.
- Código IBGE do município
- 2508901
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fabio Rodrigo de Paiva Henriques | 25/08/2026 |
Histórico de responsáveis (4)
- Fabio Rodrigo de Paiva Henriques · - · 25/08/2026 até hoje
- Flávio Henrique Silva Pozzobon · Interino · 27/04/2023 a 24/08/2026
- José Bustorff Feodrippe Quintão · Desligado · 24/03/2023 a 04/05/2023
- Teresa Ramos Lins · Titular da delegação · 31/03/2020 a 09/09/2020
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 4 de maio de 2023: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 1.888 atos praticados e arrecadação de R$ 717.669,52, 6,8% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 1.888 | R$ 717.669,52 |
| 2º sem. 2025 | 2.544 | R$ 769.805,05 |
| 1º sem. 2025 | 2.034 | R$ 633.131,49 |
| 2º sem. 2024 | 2.254 | R$ 698.899,41 |
| 1º sem. 2024 | 1.819 | R$ 572.244,09 |
| 2º sem. 2023 | 1.909 | R$ 693.805,04 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb
Qual o telefone do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb?
(83) 99196-7612. E-mail: registrosdemamanguape@gmail.com.
Qual o endereço do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb?
RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA 78, CENTRO, Mamanguape - PB, 58280-000.
Qual o horário de funcionamento do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 16h. Não abre aos sábados.
O 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb faz?
Atende Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb?
CNS 06.871-8 (068718). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Imóveis, RTD e RCPJ da Comarca de Mamanguape/Pb?
Fabio Rodrigo de Paiva Henriques, desde 25 de agosto de 2026.
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