3º Ofício de Justiça de Macaé
CENTRO · CNS 08.909-4
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
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Provida desde 12/07/2010
1º Ofício de Justiça de Macaé
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Macaé, RJ
Também conhecido como Cartório do 1º Ofício
CNS 08.881-5 CNPJ 30.404.917/0001-12 Cartório privatizado Instalado em 5 de fevereiro de 1981
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Pereira de Souza, 104Centro · Macaé, RJ
CEP 27913-110
Rua Pereira de Souza, 104, Centro
O 1º Ofício de Justiça de Macaé é um cartório privatizado em Macaé, em Rio de Janeiro, instalado em 5 de fevereiro de 1981 — há 45 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 08.881-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Pereira de Souza, 104, Centro, CEP 27913-110 e pertence à comarca de Macaé. O contato é pelo telefone (22) 2106-1902 e pelo e-mail sac@macae1oficio.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Kátia Bento Figueiras Mallet Soares, no cargo desde 15 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 146.881 atos e arrecadação de R$ 8,09 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Pereira de Souza 104, Centro, Macaé - RJ, 27913-110. Pertence à comarca de Macaé.
- Comarca
- Macaé
- Código IBGE do município
- 3302403
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Kátia Bento Figueiras Mallet Soares | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Kamila dos Santos Soares | 18/02/2020 |
| Substituto(a) | Lis Dayane Dos Santos Soares | 03/03/2020 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 146.881 atos praticados e arrecadação de R$ 8.088.416,66, 5,4% acima do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 146.881 | R$ 8.088.416,66 |
| 2º sem. 2025 | 166.197 | R$ 7.671.628,76 |
| 1º sem. 2025 | 128.202 | R$ 6.489.313,37 |
| 2º sem. 2024 | 128.067 | R$ 6.496.815,11 |
| 1º sem. 2024 | 111.975 | R$ 4.828.100,58 |
| 2º sem. 2023 | 131.969 | R$ 4.072.659,71 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 28 colaboradores (28 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Ofício de Justiça de Macaé
Qual o telefone do 1º Ofício de Justiça de Macaé?
(22) 2106-1902, (22) 99979-6222. E-mail: sac@macae1oficio.com.br.
Qual o endereço do 1º Ofício de Justiça de Macaé?
Rua Pereira de Souza 104, Centro, Macaé - RJ, 27913-110.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício de Justiça de Macaé?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h às 17h. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício de Justiça de Macaé abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício de Justiça de Macaé faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do 1º Ofício de Justiça de Macaé?
CNS 08.881-5 (088815). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício de Justiça de Macaé?
Kátia Bento Figueiras Mallet Soares, desde 15 de julho de 2024.
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