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Cartórios do Brasil
Provida desde 12/07/2010

13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói

Notas, Protesto de Títulos · Niterói, RJ

Também conhecido como Cartório do 13º Ofício

CNS 08.860-9 CNPJ 30.589.493/0001-08 Cartório privatizado Instalado em 14 de julho de 1942

Ligar Como chegar E-mail

Endereço

Rua da Conceição 95 salas 1408/10
Centro · Niterói, RJ
CEP 24020-082

Horário de hoje

9h às 16h

Ver horário completo

Horário completo

O 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói é um cartório privatizado de Niterói, em Rio de Janeiro, instalado em 14 de julho de 1942 — há 84 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 08.860-9 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.

Fica na Rua da Conceição 95 salas 1408/10, Centro, CEP 24020-082 e pertence à comarca de Niterói. O contato é pelo telefone (21) 2629-3113 e pelo e-mail protesto@13oficio.com.br.

A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Dilson Neves Chagas, no cargo desde 2 de agosto de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 31.200 atos e arrecadação de R$ 2,07 milhões.

Horário de funcionamento

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.

Horário por dia da semana
Segunda-feira hoje 9h às 16h
Terça-feira hoje 9h às 16h
Quarta-feira hoje 9h às 16h
Quinta-feira hoje 9h às 16h
Sexta-feira hoje 9h às 16h
Sábado hoje Fechado
Domingo hoje Fechado

Localização e jurisdição

Fica em Rua da Conceição 95 salas 1408/10, Centro, Niterói - RJ, 24020-082. Pertence à comarca de Niterói.

Comarca
Niterói
Código IBGE do município
3303302
Como chegar (Google Maps)

Atribuições e serviços

Tabelionato de Notas

O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).

Atos típicos

  • Escritura pública de compra e venda
  • Procuração pública
  • Ata notarial
  • Testamento público
  • Inventário e partilha extrajudicial
  • Divórcio consensual
  • Reconhecimento de firma
  • Autenticação de cópias
  • Escritura de doação
  • Usucapião extrajudicial
Tudo sobre Tabelionato de Notas

Tabelionato de Protesto

O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).

Atos típicos

  • Protesto de título
  • Certidão negativa de protesto
  • Cancelamento de protesto
  • Consulta de protesto
  • Pagamento de título protestado
  • Desistência e sustação de protesto
  • Protesto de certidão de dívida ativa
Tudo sobre Tabelionato de Protesto

Responsáveis

Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.

FunçãoNomeDesde
TitularDilson Neves Chagas02/08/2024
Substituto(a)Marcus Quaresma Ferraz Filho

Situação jurídica: provida

Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.

O que muda para quem usa o cartório

Produtividade declarada ao CNJ

No 1º sem. 2026, declarou 31.200 atos praticados e arrecadação de R$ 2.065.687,60, 6,0% abaixo do semestre anterior.

Arrecadação por semestre

1,33 mi2º sem. 20231,51 mi1º sem. 20241,54 mi2º sem. 20241,62 mi1º sem. 20252,20 mi2º sem. 20252,07 mi1º sem. 2026Valores em R$ (mi = milhões)
PeríodoAtosArrecadação
1º sem. 202631.200R$ 2.065.687,60
2º sem. 202542.007R$ 2.197.059,72
1º sem. 202536.309R$ 1.622.624,44
2º sem. 202429.401R$ 1.537.953,30
1º sem. 202431.592R$ 1.513.036,10
2º sem. 202334.089R$ 1.331.073,50
Sobre estes números

Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.

Estrutura

Declara ao CNJ 10 colaboradores (10 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.

Perguntas frequentes sobre o 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói

Qual o telefone do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói?

(21) 2629-3113, (21) 2717-0535. E-mail: protesto@13oficio.com.br.

Qual o endereço do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói?

Rua da Conceição 95 salas 1408/10, Centro, Niterói - RJ, 24020-082.

Qual o horário de funcionamento do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói?

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.

O 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói abre aos sábados?

Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.

Quais serviços o 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói faz?

Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.

Qual o CNS do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói?

CNS 08.860-9 (088609). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.

Quem é o titular do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói?

Dilson Neves Chagas, desde 2 de agosto de 2024.

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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.

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