Segundo Tabelionato de Notas e Protestos de Macaiba Rn
CENTRO · CNS 09.537-2
- Tabelionato de Notas
- Registro Civil
- Tabelionato de Protesto
(84) 3271-1603 Ver horário
1º Ofício de Macaíba
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Macaíba, RN
Também conhecido como Cartório do 1º Ofício
CNS 09.374-0 CNPJ 08.551.160/0001-30 Cartório oficializado Instalado em 17 de fevereiro de 1866
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
- Contratos Marítimos
Endereço
Rua Ivanildo Gama Pacheco, 20Centro · Macaíba, RN
CEP 59280-193
Rua Ivanildo Gama Pacheco, 20, Centro
Em Macaíba, em Rio Grande do Norte, o 1º Ofício de Macaíba é um cartório oficializado, instalado em 17 de fevereiro de 1866 — há 160 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 09.374-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Contratos Marítimos.
Fica na Rua Ivanildo Gama Pacheco, 20, Centro, CEP 59280-193 e pertence à comarca de Macaíba. O contato é pelo telefone (84) 4042-0959 e pelo e-mail 1cartoriodemacaiba@gmail.com.br.
A serventia está conversão em diligência desde 2 de julho de 2024. O titular é Hilton Sales Chaves, no cargo desde 23 de outubro de 1989. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 8.075 atos e arrecadação de R$ 1,49 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 16h30. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 7h30 às 16h30 |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 7h30 às 16h30 |
| Quarta-feira hoje | 7h30 às 16h30 |
| Quinta-feira hoje | 7h30 às 16h30 |
| Sexta-feira hoje | 7h30 às 16h30 |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Ivanildo Gama Pacheco 20, Centro, Macaíba - RN, 59280-193. Pertence à comarca de Macaíba, distrito de Macaíba.
- Comarca
- Macaíba
- Distrito
- Macaíba
- Código IBGE do município
- 2407104
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Contratos Marítimos
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos lavra e registra os atos relativos a embarcações: construção, compra e venda, hipoteca naval e fretamento. É a atribuição mais rara do sistema extrajudicial, presente em poucas cidades portuárias.
Atos típicos
- Registro de contrato de construção naval
- Hipoteca naval
- Compra e venda de embarcação
- Certidão de registro marítimo
- Fretamento
- Averbações em embarcações
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Hilton Sales Chaves | 23/10/1989 |
| Substituto(a) | Ketully Edmeia Chaves de Lira | 01/01/2003 |
| Substituto(a) | MARIA OZELIA DA SILVA CHAVES | 23/10/1989 |
Histórico de responsáveis (3)
- Francisco Benicio da Costa · Interventor · 28/03/2024 a 02/07/2024
- Hilton Sales Chaves · Titular da delegação · 27/02/2024 a 27/02/2024
- Hilton Sales Chaves · Titular · 23/10/1989 até hoje
Situação jurídica: conversão em diligência
Serventia sob resposta interina desde 2 de julho de 2024: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 8.075 atos praticados e arrecadação de R$ 1.486.990,08, 21,2% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 8.075 | R$ 1.486.990,08 |
| 2º sem. 2025 | 10.326 | R$ 1.887.749,86 |
| 1º sem. 2025 | 11.227 | R$ 1.579.878,81 |
| 2º sem. 2024 | 8.541 | R$ 1.081.146,32 |
| 1º sem. 2024 | 0 | R$ 0,00 |
| 2º sem. 2023 | 11.533 | R$ 1.872.094,48 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 18 colaboradores (18 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o 1º Ofício de Macaíba
Qual o telefone do 1º Ofício de Macaíba?
(84) 4042-0959. E-mail: 1cartoriodemacaiba@gmail.com.br.
Qual o endereço do 1º Ofício de Macaíba?
Rua Ivanildo Gama Pacheco 20, Centro, Macaíba - RN, 59280-193.
Qual o horário de funcionamento do 1º Ofício de Macaíba?
Atende de segunda a sexta-feira, 7h30 às 16h30. Não abre aos sábados.
O 1º Ofício de Macaíba abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o 1º Ofício de Macaíba faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Contratos Marítimos.
Qual o CNS do 1º Ofício de Macaíba?
CNS 09.374-0 (093740). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do 1º Ofício de Macaíba?
Hilton Sales Chaves, desde 23 de outubro de 1989.
Outros cartórios em Macaíba
Tabelionato de Notas no Rio Grande do Norte
205 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.