Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí
centro · CNS 10.076-8
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
(55) 3554-1054 Ver horário
Provida desde 26/03/2025
Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Miraguaí, RS
CNS 13.099-7 CNPJ 09.317.691/0001-26 Cartório privatizado Instalado em 1 de fevereiro de 2008
- Registro Civil
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Dom Pedro I, nº. 60Centro · Miraguaí, RS
CEP 98540-000
Rua Dom Pedro I, nº. 60, Centro
O Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí é um cartório privatizado de Miraguaí, em Rio Grande do Sul, instalado em 1 de fevereiro de 2008 — há 18 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 13.099-7 e reúne as atribuições de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Dom Pedro I, nº. 60, Centro, CEP 98540-000 e pertence à comarca de Tenente Portela. O contato é pelo telefone (55) 99918-1883 e pelo e-mail registrospublicosmiraguai@gmail.com.
A serventia está provido desde 26 de março de 2025. O titular é Ricardo Levi Jales de Brito, no cargo desde 12 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.235 atos e arrecadação de R$ 245.558,26.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Dom Pedro I, nº. 60, Centro, Miraguaí - RS, 98540-000. Pertence à comarca de Tenente Portela.
- Comarca
- Tenente Portela
- Código IBGE do município
- 4312302
Atribuições e serviços
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Ricardo Levi Jales de Brito | 12/07/2024 |
| Substituto(a) | Ana Claudia Vieira |
Histórico de responsáveis (4)
- Ricardo Levi Jales de Brito · Titular · 12/07/2024 até hoje
- Luis Roger Vieira Azzolin · Desligado · 06/04/2023 a 02/06/2023
- Jordana da Silveira Rutzen · Desligado · 09/07/2019 a 17/07/2019
- Ricardo Levi Jales de Brito · Interino · 09/07/2019 a 17/07/2019
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de março de 2025. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 4.235 atos praticados e arrecadação de R$ 245.558,26, 3,3% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 4.235 | R$ 245.558,26 |
| 2º sem. 2025 | 4.322 | R$ 253.845,88 |
| 1º sem. 2025 | 4.233 | R$ 220.787,16 |
| 2º sem. 2024 | 3.856 | R$ 211.863,19 |
| 1º sem. 2024 | 3.645 | R$ 161.610,73 |
| 2º sem. 2023 | 4.850 | R$ 229.428,77 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí
Qual o telefone do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí?
(55) 99918-1883. E-mail: registrospublicosmiraguai@gmail.com.
Qual o endereço do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí?
Rua Dom Pedro I, nº. 60, Centro, Miraguaí - RS, 98540-000.
Qual o horário de funcionamento do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí faz?
Atende Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí?
CNS 13.099-7 (130997). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí?
Ricardo Levi Jales de Brito, desde 12 de julho de 2024.
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Registro Civil no Rio Grande do Sul
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.