Serviço dos Registros Públicos de Miraguaí
Centro · CNS 13.099-7
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(55) 99918-1883 Ver horário
Provida desde 26/10/2021
Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí
Notas, Protesto de Títulos · Miraguaí, RS
CNS 10.076-8 CNPJ 90.870.148/0001-70 Cartório privatizado Instalado em 1 de março de 1972
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protesto
Endereço
Avenida Ijuí, 1180centro · Miraguaí, RS
CEP 98540-000
Avenida Ijuí, 1180, centro
O Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí é um cartório privatizado em Miraguaí, em Rio Grande do Sul, instalado em 1 de março de 1972 — há 54 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 10.076-8 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na Avenida Ijuí, 1180, centro, CEP 98540-000 e pertence à comarca de Tenente Portela. O contato é pelo telefone (55) 3554-1054 e pelo e-mail tabelionatomiraguai@yahoo.com.br.
A serventia está provido desde 26 de outubro de 2021. O titular é Fábio Oliveira de Souza, no cargo desde 9 de fevereiro de 2018. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 16.323 atos e arrecadação de R$ 376.018,40.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 8h30 às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quarta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Quinta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sexta-feira hoje | 8h30 às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Ijuí 1180, centro, Miraguaí - RS, 98540-000. Pertence à comarca de Tenente Portela, distrito de Sede.
- Comarca
- Tenente Portela
- Distrito
- Sede
- Código IBGE do município
- 4312302
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Fábio Oliveira de Souza | 09/02/2018 |
| Substituto(a) | Keli das Chagas Medeiros |
Histórico de responsáveis (2)
- Fábio Oliveira de Souza · Titular · 09/02/2018 até hoje
- Jardel da Silveira Rutzen · Interino · 24/01/2018 a 21/02/2018
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 26 de outubro de 2021. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 16.323 atos praticados e arrecadação de R$ 376.018,40, 18,7% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 16.323 | R$ 376.018,40 |
| 2º sem. 2025 | 17.684 | R$ 462.597,20 |
| 1º sem. 2025 | 15.714 | R$ 469.716,30 |
| 2º sem. 2024 | 12.994 | R$ 348.436,80 |
| 1º sem. 2024 | 14.026 | R$ 242.338,60 |
| 2º sem. 2023 | 16.168 | R$ 308.449,60 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí
Qual o telefone do Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí?
(55) 3554-1054. E-mail: tabelionatomiraguai@yahoo.com.br.
Qual o endereço do Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí?
Avenida Ijuí 1180, centro, Miraguaí - RS, 98540-000.
Qual o horário de funcionamento do Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí?
Atende de segunda a sexta-feira, 8h30 às 17h. Não abre aos sábados.
O Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí?
CNS 10.076-8 (100768). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelionato de Notas e de Protesto de Miraguaí?
Fábio Oliveira de Souza, desde 9 de fevereiro de 2018.
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