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Provida desde 12/07/2010
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais · Bertioga, SP
CNS 11.838-0 CNPJ 44.312.585/0001-50 Cartório privatizado Instalado em 15 de julho de 1946
Endereço
Av. 19 de Maio, 403/407Jardim Albatroz · Bertioga, SP
CEP 11250-734
Av. 19 de Maio, 403/407, Jardim Albatroz
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga é um cartório privatizado em Bertioga, em São Paulo, instalado em 15 de julho de 1946 — há 80 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 11.838-0 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Tabelionato de Protesto.
Fica na Av. 19 de Maio, 403/407, Jardim Albatroz, CEP 11250-734 e pertence à comarca de Bertioga. O contato é pelo telefone (13) 3317-1583 e pelo e-mail manoelchacon@gmail.com.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Manoel Luis Chacon Cardoso, no cargo desde 19 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 51.826 atos e arrecadação de R$ 4,43 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | 9h às 12h |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Av. 19 de Maio 403/407, Jardim Albatroz, Bertioga - SP, 11250-734. Pertence à comarca de Bertioga.
- Comarca
- Bertioga
- Código IBGE do município
- 3506359
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro Civil
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.
Atos típicos
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Registro de nascimento
- Habilitação e celebração de casamento
- Registro de óbito
- Alteração de nome e gênero
- Segunda via de certidão
- Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Manoel Luis Chacon Cardoso | 19/07/2024 |
| Substituto(a) | ERIKA PEREIRA DA SILVA | 16/11/2018 |
| Substituto(a) | Marcelo André Pereira | 07/11/2003 |
| Substituto(a) | Marcia André Pereira Molter Lavandeira | 30/10/2010 |
Histórico de responsáveis (2)
- Manoel Luis Chacon Cardoso · Titular · 19/07/2024 até hoje
- Manoel Luis Chacon Cardoso · Titular da delegação · 19/07/2024 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 20 colaboradores (19 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Registro de nascimento em maternidades
Registra nascimentos diretamente nas unidades interligadas:
- HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA — Bertioga
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga
Qual o telefone do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga?
(13) 3317-1583, (13) 3317-1883. E-mail: manoelchacon@gmail.com.
Qual o endereço do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga?
Av. 19 de Maio 403/407, Jardim Albatroz, Bertioga - SP, 11250-734.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga abre aos sábados?
Sim, aos sábados atende 9h às 12h.
Quais serviços o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga?
CNS 11.838-0 (118380). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Anexo de Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Sede de Comarca de Bertioga?
Manoel Luis Chacon Cardoso, desde 19 de julho de 2024.
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