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Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Bertioga, SP
CNS 16.555-5 CNPJ 60.114.256/0001-51 Cartório privatizado Instalado em 1 de abril de 2025
Endereço
Rua Antônio Rodrigues de Almeida, 321Centro · Bertioga, SP
CEP 11250-267
Rua Antônio Rodrigues de Almeida, 321, Centro
Em Bertioga, em São Paulo, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga é um cartório privatizado, instalado em 1 de abril de 2025 — há 1 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 16.555-5 e reúne as atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Rua Antônio Rodrigues de Almeida, 321, Centro, CEP 11250-267 e pertence à comarca de Bertioga. O contato é pelo telefone (13) 3150-1167 e pelo e-mail contato@registrobertioga.com.br.
A serventia está conversão em diligência desde 1 de abril de 2025. O titular é João Alves Franco, no cargo desde 1 de abril de 2025. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 42.512 atos e arrecadação de R$ 23,05 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Antônio Rodrigues de Almeida 321, Centro, Bertioga - SP, 11250-267. Pertence à comarca de Bertioga, distrito de Bertioga.
- Comarca
- Bertioga
- Distrito
- Bertioga
- Código IBGE do município
- 3506359
Atribuições e serviços
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | João Alves Franco | 01/04/2025 |
| Substituto(a) | Marcio Kanashiro |
Histórico de responsáveis (2)
- João Alves Franco · Titular · 01/04/2025 até hoje
- João Alves Franco · Titular da delegação · 01/04/2025 até hoje
Situação jurídica: conversão em diligência
Serventia sob resposta interina desde 1 de abril de 2025: um responsável designado pelo Tribunal de Justiça responde pela serventia até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 24 colaboradores (24 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga?
(13) 3150-1167, (13) 3150-1175. E-mail: contato@registrobertioga.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga?
Rua Antônio Rodrigues de Almeida 321, Centro, Bertioga - SP, 11250-267.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga faz?
Atende Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga?
CNS 16.555-5 (165555). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga?
João Alves Franco, desde 1 de abril de 2025.
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