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Cartórios do Brasil
Provida desde 14/03/2024

Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro de Interdições e Tutelas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Espírito Santo do Pinhal, SP

CNS 12.265-5 CNPJ 39.582.667/0001-85 Cartório privatizado Instalado em 15 de outubro de 1875

Endereço

Rua Jorge Tibiriçá, 117
Centro · Espírito Santo do Pinhal, SP
CEP 13990-121

Horário de hoje

9h às 11h e 13h às 17h

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Horário completo

O Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório privatizado em Espírito Santo do Pinhal, em São Paulo, instalado em 15 de outubro de 1875 — há 151 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.265-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro Civil e Interdições e Tutelas.

Fica na Rua Jorge Tibiriçá, 117, Centro, CEP 13990-121 e pertence à comarca de Espírito Santo do Pinhal. O contato é pelo telefone (19) 3661-1454 e pelo e-mail registrocivil.pinhal@gmail.com.

A serventia está provido desde 14 de março de 2024. O titular é Lucas Nicolatti Alves Pinto, no cargo desde 10 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 10.553 atos e arrecadação de R$ 523.000,64.

Horário de funcionamento

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 11h e 13h às 17h. Horários declarados pela serventia ao CNJ.

Horário por dia da semana
Segunda-feira hoje 9h às 11h e 13h às 17h
Terça-feira hoje 9h às 11h e 13h às 17h
Quarta-feira hoje 9h às 11h e 13h às 17h
Quinta-feira hoje 9h às 11h e 13h às 17h
Sexta-feira hoje 9h às 11h e 13h às 17h
Sábado hoje 9h às 11h
Domingo hoje Fechado

Localização e jurisdição

Fica em Rua Jorge Tibiriçá 117, Centro, Espírito Santo do Pinhal - SP, 13990-121. Pertence à comarca de Espírito Santo do Pinhal.

Comarca
Espírito Santo do Pinhal
Código IBGE do município
3515186
Como chegar (Google Maps)

Atribuições e serviços

Tabelionato de Notas

O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).

Atos típicos

  • Escritura pública de compra e venda
  • Procuração pública
  • Ata notarial
  • Testamento público
  • Inventário e partilha extrajudicial
  • Divórcio consensual
  • Reconhecimento de firma
  • Autenticação de cópias
  • Escritura de doação
  • Usucapião extrajudicial
Tudo sobre Tabelionato de Notas

Registro Civil

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais registra os fatos da vida: nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência. Emite as certidões correspondentes, faz a habilitação para casamento e, desde 2018, altera nome e gênero diretamente no balcão. É o cartório com maior presença no país, com unidades em praticamente todos os municípios e distritos.

Atos típicos

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito
  • Registro de nascimento
  • Habilitação e celebração de casamento
  • Registro de óbito
  • Alteração de nome e gênero
  • Segunda via de certidão
  • Reconhecimento de paternidade
Tudo sobre Registro Civil

Interdições e Tutelas

O Registro de Interdições e Tutelas inscreve as sentenças de interdição, curatela, tutela e ausência, dando publicidade à limitação da capacidade civil. Emite a certidão negativa de interdição, exigida em escrituras e negócios de valor. Em muitas cidades a atribuição é acumulada pelo Registro Civil.

Atos típicos

  • Registro de sentença de interdição
  • Registro de tutela e curatela
  • Certidão negativa de interdição
  • Levantamento de interdição
  • Registro de ausência
  • Certidão de tutela ou curatela
Tudo sobre Interdições e Tutelas

Responsáveis

Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.

FunçãoNomeDesde
TitularLucas Nicolatti Alves Pinto10/07/2024
Substituto(a)Dorival Ranucci Junior
Substituto(a)Dorival Ranucci Junior01/11/2026
Histórico de responsáveis (3)
  • Lucas Nicolatti Alves Pinto · Titular · 10/07/2024 até hoje
  • Claudia Cavalcante Kaneko · Titular da delegação · 13/07/2023 a 06/11/2023
  • Ana Margarida Coelho Novaes Teixeira · Titular da delegação · 22/07/2020 a 05/10/2020

Situação jurídica: provida

Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 14 de março de 2024. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.

O que muda para quem usa o cartório

Produtividade declarada ao CNJ

No 1º sem. 2026, declarou 10.553 atos praticados e arrecadação de R$ 523.000,64, 2,6% abaixo do semestre anterior.

Arrecadação por semestre

401 mil2º sem. 2023451 mil1º sem. 2024505 mil2º sem. 2024456 mil1º sem. 2025537 mil2º sem. 2025523 mil1º sem. 2026Valores em R$ (mi = milhões)
PeríodoAtosArrecadação
1º sem. 202610.553R$ 523.000,64
2º sem. 202511.645R$ 536.732,20
1º sem. 202511.265R$ 456.446,95
2º sem. 202413.346R$ 505.081,07
1º sem. 202412.242R$ 450.764,76
2º sem. 20238.401R$ 401.227,43
Sobre estes números

Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.

Estrutura

Declara ao CNJ 7 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.

Perguntas frequentes sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais

Qual o telefone do Registro Civil das Pessoas Naturais?

(19) 3661-1454. E-mail: registrocivil.pinhal@gmail.com.

Qual o endereço do Registro Civil das Pessoas Naturais?

Rua Jorge Tibiriçá 117, Centro, Espírito Santo do Pinhal - SP, 13990-121.

Qual o horário de funcionamento do Registro Civil das Pessoas Naturais?

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 11h e 13h às 17h.

O Registro Civil das Pessoas Naturais abre aos sábados?

Sim, aos sábados atende 9h às 11h.

Quais serviços o Registro Civil das Pessoas Naturais faz?

Atende Tabelionato de Notas, Registro Civil, Interdições e Tutelas.

Qual o CNS do Registro Civil das Pessoas Naturais?

CNS 12.265-5 (122655). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.

Quem é o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais?

Lucas Nicolatti Alves Pinto, desde 10 de julho de 2024.

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