- Registro Civil
(18) 99623-3009 Ver horário
Provida desde 12/07/2010
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Presidente Epitácio, SP
CNS 12.044-4 CNPJ 51.388.478/0001-71 Cartório público Instalado em 20 de dezembro de 1963
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 8-60centro · Presidente Epitácio, SP
CEP 19470-041
Avenida Presidente Vargas, 8-60, centro
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas é um cartório público em Presidente Epitácio, em São Paulo, instalado em 20 de dezembro de 1963 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.044-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Avenida Presidente Vargas, 8-60, centro, CEP 19470-041. O contato é pelo telefone (18) 3251-1112 e pelo e-mail cassimiroalmeida@uol.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Cassimiro Dias de Almeida, no cargo desde 6 de setembro de 1988. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 24.655 atos e arrecadação de R$ 3,74 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Avenida Presidente Vargas 8-60, centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-041.
- Código IBGE do município
- 3541307
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Cassimiro Dias de Almeida | 06/09/1988 |
| Substituto(a) | Paulo Antonio Duenhas | 01/09/2022 |
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioProdutividade declarada ao CNJ
No 1º sem. 2026, declarou 24.655 atos praticados e arrecadação de R$ 3.737.862,22, 7,7% abaixo do semestre anterior.
Arrecadação por semestre
| Período | Atos | Arrecadação |
|---|---|---|
| 1º sem. 2026 | 24.655 | R$ 3.737.862,22 |
| 2º sem. 2025 | 26.525 | R$ 4.048.514,74 |
| 1º sem. 2025 | 23.988 | R$ 3.377.834,96 |
| 2º sem. 2024 | 25.057 | R$ 3.008.339,26 |
| 1º sem. 2024 | 28.364 | R$ 2.749.274,15 |
| 2º sem. 2023 | 24.644 | R$ 3.083.598,32 |
Sobre estes números
Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.
Estrutura
Declara ao CNJ 14 colaboradores (14 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
(18) 3251-1112, (18) 3281-1377. E-mail: cassimiroalmeida@uol.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Avenida Presidente Vargas 8-60, centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-041.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
CNS 12.044-4 (120444). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Cassimiro Dias de Almeida, desde 6 de setembro de 1988.
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(18) 3281-1268 Ver horário
Tabelionato de Notas em São Paulo
1.040 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sincronizados em . Este site não é o cartório nem um órgão oficial. Encontrou um erro? Solicite correção ou, se você responde por esta serventia, reivindique a página.