- Registro Civil
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Provida desde 12/07/2010
Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas
Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Presidente Epitácio, SP
CNS 12.044-4 CNPJ 51.388.478/0001-71 Cartório privatizado Instalado em 20 de dezembro de 1963
Endereço
Av. Pres. Vargas, 8-60centro · Presidente Epitácio, SP
CEP 19470-041
Av. Pres. Vargas, 8-60, centro
O Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas é um cartório privatizado em Presidente Epitácio, em São Paulo, instalado em 20 de dezembro de 1963 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.044-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na Av. Pres. Vargas, 8-60, centro, CEP 19470-041 e pertence à comarca de Presidente Epitácio. O contato é pelo telefone (18) 3251-1112 e pelo e-mail cassimiroalmeida@uol.com.br.
A serventia está provido desde 12 de julho de 2010. O titular é Cassimiro Dias de Almeida, no cargo desde 5 de setembro de 1988. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 24.655 atos e arrecadação de R$ 3,74 milhões.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Av. Pres. Vargas 8-60, centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-041. Pertence à comarca de Presidente Epitácio.
- Comarca
- Presidente Epitácio
- Código IBGE do município
- 3541307
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Cassimiro Dias de Almeida | 05/09/1988 |
| Substituto(a) | Paulo Antonio Duenhas |
Histórico de responsáveis (2)
- Cassimiro Dias de Almeida · Titular · 05/09/1988 até hoje
- Cassimiro Dias de Almeida · Titular da delegação · 05/09/1988 até hoje
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 12 de julho de 2010. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 14 colaboradores (14 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas
Qual o telefone do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
(18) 3251-1112, (18) 3281-1377. E-mail: cassimiroalmeida@uol.com.br.
Qual o endereço do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Av. Pres. Vargas 8-60, centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-041.
Qual o horário de funcionamento do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 16h. Não abre aos sábados.
O Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
CNS 12.044-4 (120444). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Com Anexo de Tabelião de Notas?
Cassimiro Dias de Almeida, desde 5 de setembro de 1988.
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Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
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(18) 3281-1268 Ver horário
Tabelionato de Notas em São Paulo
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