- Registro Civil
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Notas, Protesto de Títulos · Presidente Epitácio, SP
CNS 12.559-1 CNPJ 54.796.756/0001-18 Cartório privatizado Instalado em 20 de dezembro de 1963
Endereço
Rua Paraná, 244Centro · Presidente Epitácio, SP
CEP 19470-005
Rua Paraná, 244, Centro
O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório privatizado em Presidente Epitácio, em São Paulo, instalado em 20 de dezembro de 1963 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.559-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.
Fica na Rua Paraná, 244, Centro, CEP 19470-005 e pertence à comarca de Presidente Epitácio. O contato é pelo telefone (18) 3281-1268 e pelo e-mail notaseprotesto.epitacio@hotmail.com.
A serventia está vago desde 2 de abril de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.814 atos e arrecadação de R$ 379.428,90.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 12h e 13h às 16h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em Rua Paraná 244, Centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-005. Pertence à comarca de Presidente Epitácio.
- Comarca
- Presidente Epitácio
- Código IBGE do município
- 3541307
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Interino | Maiara Sanches Machado Rocha | 15/07/2024 |
| Substituto(a) | Leylane Suelen Cavalcante | 01/04/2024 |
Histórico de responsáveis (6)
- Maiara Sanches Machado Rocha · Interino · 15/07/2024 até hoje
- Anna Carolina Silveira Verde Selva · Titular da delegação · 03/01/2017 a 07/04/2017
- Breno Aparecido Santos Pinheiro · Interino · 12/01/2024 a 02/04/2024
- Edilson Ricci Roefero · Interino · 15/01/2020 a 03/03/2020
- Juliana Barreto Monteiro · Titular da delegação · 17/02/2023 a 03/05/2023
- Maiara Sanches Machado Rocha · Interino · 15/07/2024 até hoje
Situação jurídica: vaga
Serventia vaga desde 2 de abril de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Qual o telefone do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?
(18) 3281-1268, (18) 99825-6336. E-mail: notaseprotesto.epitacio@hotmail.com.
Qual o endereço do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?
Rua Paraná 244, Centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-005.
Qual o horário de funcionamento do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados.
O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.
Qual o CNS do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?
CNS 12.559-1 (125591). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?
Maiara Sanches Machado Rocha, desde 15 de julho de 2024.
Outros cartórios em Presidente Epitácio
- Tabelionato de Notas
- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Pessoas Jurídicas
Tabelionato de Notas em São Paulo
983 serventias do estado têm a atribuição de Tabelionato de Notas. Ver lista por cidade.
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