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Cartórios do Brasil

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Notas, Protesto de Títulos · Presidente Epitácio, SP

CNS 12.559-1 CNPJ 54.796.756/0001-18 Cartório privatizado Instalado em 20 de dezembro de 1963

Endereço

Rua Paraná, 244
Centro · Presidente Epitácio, SP
CEP 19470-005

Horário de hoje

9h às 12h e 13h às 16h

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Horário completo

O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é um cartório privatizado em Presidente Epitácio, em São Paulo, instalado em 20 de dezembro de 1963 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.559-1 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto.

Fica na Rua Paraná, 244, Centro, CEP 19470-005 e pertence à comarca de Presidente Epitácio. O contato é pelo telefone (18) 3281-1268 e pelo e-mail notaseprotesto.epitacio@hotmail.com.

A serventia está vago desde 2 de abril de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 11.814 atos e arrecadação de R$ 379.428,90.

Horário de funcionamento

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.

Horário por dia da semana
Segunda-feira hoje 9h às 12h e 13h às 16h
Terça-feira hoje 9h às 12h e 13h às 16h
Quarta-feira hoje 9h às 12h e 13h às 16h
Quinta-feira hoje 9h às 12h e 13h às 16h
Sexta-feira hoje 9h às 12h e 13h às 16h
Sábado hoje Fechado
Domingo hoje Fechado

Localização e jurisdição

Fica em Rua Paraná 244, Centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-005. Pertence à comarca de Presidente Epitácio.

Comarca
Presidente Epitácio
Código IBGE do município
3541307
Como chegar (Google Maps)

Atribuições e serviços

Tabelionato de Notas

O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).

Atos típicos

  • Escritura pública de compra e venda
  • Procuração pública
  • Ata notarial
  • Testamento público
  • Inventário e partilha extrajudicial
  • Divórcio consensual
  • Reconhecimento de firma
  • Autenticação de cópias
  • Escritura de doação
  • Usucapião extrajudicial
Tudo sobre Tabelionato de Notas

Tabelionato de Protesto

O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).

Atos típicos

  • Protesto de título
  • Certidão negativa de protesto
  • Cancelamento de protesto
  • Consulta de protesto
  • Pagamento de título protestado
  • Desistência e sustação de protesto
  • Protesto de certidão de dívida ativa
Tudo sobre Tabelionato de Protesto

Responsáveis

Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.

FunçãoNomeDesde
InterinoMaiara Sanches Machado Rocha15/07/2024
Substituto(a)Leylane Suelen Cavalcante01/04/2024
Histórico de responsáveis (5)
  • Maiara Sanches Machado Rocha · Interino · 15/07/2024 até hoje
  • Breno Aparecido Santos Pinheiro · Interino · 12/01/2024 a 02/04/2024
  • Juliana Barreto Monteiro · Titular da delegação · 17/02/2023 a 03/05/2023
  • Edilson Ricci Roefero · Interino · 15/01/2020 a 03/03/2020
  • Anna Carolina Silveira Verde Selva · Titular da delegação · 03/01/2017 a 07/04/2017

Situação jurídica: vaga

Serventia vaga desde 2 de abril de 2024: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.

O que muda para quem usa o cartório

Produtividade declarada ao CNJ

No 1º sem. 2026, declarou 11.814 atos praticados e arrecadação de R$ 379.428,90, 0,7% acima do semestre anterior.

Arrecadação por semestre

362 mil2º sem. 2023352 mil1º sem. 2024359 mil2º sem. 2024413 mil1º sem. 2025377 mil2º sem. 2025379 mil1º sem. 2026Valores em R$ (mi = milhões)
PeríodoAtosArrecadação
1º sem. 202611.814R$ 379.428,90
2º sem. 202511.493R$ 376.785,29
1º sem. 202512.235R$ 412.947,94
2º sem. 202410.185R$ 358.603,69
1º sem. 202411.821R$ 352.172,40
2º sem. 202318.620R$ 362.265,85
Sobre estes números

Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.

Estrutura

Declara ao CNJ 3 colaboradores (3 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.

Perguntas frequentes sobre o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Qual o telefone do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?

(18) 3281-1268, (18) 99825-6336. E-mail: notaseprotesto.epitacio@hotmail.com.

Qual o endereço do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?

Rua Paraná 244, Centro, Presidente Epitácio - SP, 19470-005.

Qual o horário de funcionamento do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 12h e 13h às 16h. Não abre aos sábados.

O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos abre aos sábados?

Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.

Quais serviços o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos faz?

Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto.

Qual o CNS do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?

CNS 12.559-1 (125591). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.

Quem é o titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos?

Maiara Sanches Machado Rocha, desde 15 de julho de 2024.

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