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Cartórios do Brasil

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas

Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Miracema do Tocantins, TO

Também conhecido como 2º Cartório de Protesto

CNS 12.812-4 CNPJ 02.739.720/0001-07 Cartório privatizado Instalado em 10 de julho de 1964

Endereço

Av. Zeca Pereira, s/n
Setor Universitário · Miracema do Tocantins, TO
CEP 77650-000

Horário de hoje

9h às 17h

Ver horário completo

Horário completo

Em Miracema do Tocantins, em Tocantins, o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas é um cartório privatizado, instalado em 10 de julho de 1964 — há 62 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.812-4 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

Fica na Av. Zeca Pereira, s/n, Setor Universitário, CEP 77650-000. O contato é pelo e-mail oficio2@bol.com.br.

A serventia está vago desde 10 de maio de 2023. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 36.729 atos e arrecadação de R$ 386.220,21.

Horário de funcionamento

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.

Horário por dia da semana
Segunda-feira hoje 9h às 17h
Terça-feira hoje 9h às 17h
Quarta-feira hoje 9h às 17h
Quinta-feira hoje 9h às 17h
Sexta-feira hoje 9h às 17h
Sábado hoje Fechado
Domingo hoje Fechado

Localização e jurisdição

Fica em Av. Zeca Pereira s/n, Setor Universitário, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000.

Código IBGE do município
1713205
Como chegar (Google Maps)

Atribuições e serviços

Tabelionato de Notas

O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).

Atos típicos

  • Escritura pública de compra e venda
  • Procuração pública
  • Ata notarial
  • Testamento público
  • Inventário e partilha extrajudicial
  • Divórcio consensual
  • Reconhecimento de firma
  • Autenticação de cópias
  • Escritura de doação
  • Usucapião extrajudicial
Tudo sobre Tabelionato de Notas

Tabelionato de Protesto

O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).

Atos típicos

  • Protesto de título
  • Certidão negativa de protesto
  • Cancelamento de protesto
  • Consulta de protesto
  • Pagamento de título protestado
  • Desistência e sustação de protesto
  • Protesto de certidão de dívida ativa
Tudo sobre Tabelionato de Protesto

Títulos e Documentos

O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).

Atos típicos

  • Registro de contrato particular
  • Notificação extrajudicial
  • Registro para conservação de documento
  • Registro de alienação fiduciária de veículo
  • Registro de tradução
  • Certidão de registro de documento
  • Registro de penhor
Tudo sobre Títulos e Documentos

Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.

Atos típicos

  • Registro de associação
  • Registro de fundação
  • Registro de sociedade simples
  • Alteração de estatuto
  • Registro de ata de assembleia
  • Certidão de pessoa jurídica
  • Extinção de pessoa jurídica
Tudo sobre Pessoas Jurídicas

Responsáveis

Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.

FunçãoNomeDesde
InterinoDeyla Raquel Correa Aires Bandeira13/03/2026
Substituto(a)Tulio de Almeida Lopes16/03/2026
Histórico de responsáveis (2)
  • Deyla Raquel Correa Aires Bandeira · Interino · 13/03/2026 até hoje
  • Serafina de Aquino Santos · Titular da delegação · 08/07/2024 a 13/04/2026

Situação jurídica: vaga

Serventia vaga desde 10 de maio de 2023: sem titular efetivo no momento. O atendimento continua normalmente sob responsabilidade de um interino designado pelo Tribunal de Justiça, até o provimento por concurso.

O que muda para quem usa o cartório

Produtividade declarada ao CNJ

No 1º sem. 2026, declarou 36.729 atos praticados e arrecadação de R$ 386.220,21, 14,3% abaixo do semestre anterior.

Arrecadação por semestre

295 mil2º sem. 2023375 mil1º sem. 2024422 mil2º sem. 2024330 mil1º sem. 2025451 mil2º sem. 2025386 mil1º sem. 2026Valores em R$ (mi = milhões)
PeríodoAtosArrecadação
1º sem. 202636.729R$ 386.220,21
2º sem. 202539.388R$ 450.582,31
1º sem. 202518.389R$ 330.301,01
2º sem. 202444.069R$ 422.366,25
1º sem. 202421.160R$ 375.120,31
2º sem. 202317.311R$ 294.737,40
Sobre estes números

Valores e quantidades declarados semestralmente pela própria serventia ao CNJ, sem auditoria do site. "Arrecadação" é a receita bruta de emolumentos; não é lucro. Mostramos os seis semestres mais recentes.

Estrutura

Declara ao CNJ 4 colaboradores (4 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.

Perguntas frequentes sobre o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas

Qual o telefone do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas?

(63) 98418-4663. E-mail: oficio2@bol.com.br.

Qual o endereço do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas?

Av. Zeca Pereira s/n, Setor Universitário, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000.

Qual o horário de funcionamento do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas?

Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.

O Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas abre aos sábados?

Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.

Quais serviços o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas faz?

Atende Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.

Qual o CNS do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas?

CNS 12.812-4 (128124). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.

Quem é o titular do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas?

Deyla Raquel Correa Aires Bandeira, desde 13 de março de 2026.

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