Cártorio de Registro Civil de Pessoas Naturais
CENTRO · CNS 12.728-2
- Registro Civil
(63) 99129-4370 Ver horário
Provida desde 10/05/2017
Cartório de Imoveis e Anexos
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Santa Maria do Tocantins, TO
CNS 12.661-5 CNPJ 38.149.415/0001-02 Cartório oficializado Instalado em 9 de maio de 1994
Endereço
RUA 9CENTRO · Santa Maria do Tocantins, TO
CEP 77716-000
RUA 9, CENTRO
O Cartório de Imoveis e Anexos é um cartório oficializado de Santa Maria do Tocantins, em Tocantins, instalado em 9 de maio de 1994 — há 32 anos. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o CNS 12.661-5 e reúne as atribuições de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
Fica na RUA 9, CENTRO, CEP 77716-000 e pertence à comarca de Pedro Afonso. O contato é pelo telefone (63) 3441-1267 e pelo e-mail lorena@cartoriosantamariato.com.
A serventia está provido desde 10 de maio de 2017. O titular é Lorena Peclat Barbosa, no cargo desde 22 de julho de 2024. No período mais recente declarado ao CNJ, registrou 4.917 atos e arrecadação de R$ 634.864,73.
Horário de funcionamento
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados. Horários declarados pela serventia ao CNJ.
| Segunda-feira hoje | 9h às 17h |
|---|---|
| Terça-feira hoje | 9h às 17h |
| Quarta-feira hoje | 9h às 17h |
| Quinta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sexta-feira hoje | 9h às 17h |
| Sábado hoje | Fechado |
| Domingo hoje | Fechado |
Localização e jurisdição
Fica em RUA 9, CENTRO, Santa Maria do Tocantins - TO, 77716-000. Pertence à comarca de Pedro Afonso, distrito de Santa Maria do Tocantins.
- Comarca
- Pedro Afonso
- Distrito
- Santa Maria do Tocantins
- Código IBGE do município
- 1718881
Atribuições e serviços
Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas formaliza a vontade das pessoas em documentos públicos com fé pública. É onde se lavram escrituras de compra e venda, doação e inventário, procurações, testamentos e atas notariais, além do reconhecimento de firma e da autenticação de cópias. Diferentemente dos registros, a competência é livre: qualquer tabelionato do país pode atender, independentemente de onde a pessoa mora ou de onde fica o imóvel (Lei 8.935/94, art. 8º).
Atos típicos
- Escritura pública de compra e venda
- Procuração pública
- Ata notarial
- Testamento público
- Inventário e partilha extrajudicial
- Divórcio consensual
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias
- Escritura de doação
- Usucapião extrajudicial
Registro de Imóveis
O Ofício de Registro de Imóveis é onde a propriedade nasce juridicamente: só é dono quem registra. Ele mantém a matrícula de cada imóvel, registra compras, vendas, doações, hipotecas e alienações fiduciárias, averba construções e mudanças de estado civil e emite a certidão de inteiro teor e de ônus. A competência é territorial: cada imóvel pertence à circunscrição de um único registro (Lei 6.015/73, art. 169).
Atos típicos
- Certidão de matrícula (inteiro teor)
- Certidão negativa de ônus e ações
- Registro de compra e venda
- Registro de alienação fiduciária
- Registro de hipoteca
- Averbação de construção
- Averbação de casamento, divórcio ou óbito
- Abertura de matrícula
- Registro de incorporação e loteamento
- Usucapião extrajudicial
Tabelionato de Protesto
O Tabelionato de Protesto de Títulos prova publicamente que uma dívida não foi paga: cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos e certidões de dívida ativa. Também emite a certidão negativa de protesto, exigida em financiamentos e licitações, e faz o cancelamento quando a dívida é quitada (Lei 9.492/97).
Atos típicos
- Protesto de título
- Certidão negativa de protesto
- Cancelamento de protesto
- Consulta de protesto
- Pagamento de título protestado
- Desistência e sustação de protesto
- Protesto de certidão de dívida ativa
Títulos e Documentos
O Ofício de Registro de Títulos e Documentos dá data certa, autenticidade e publicidade a documentos particulares: contratos de locação, alienação fiduciária de bens móveis, penhor, traduções e qualquer papel que se queira conservar. Também realiza notificações extrajudiciais, forma segura de comprovar que alguém foi avisado (Lei 6.015/73, art. 127 a 166).
Atos típicos
- Registro de contrato particular
- Notificação extrajudicial
- Registro para conservação de documento
- Registro de alienação fiduciária de veículo
- Registro de tradução
- Certidão de registro de documento
- Registro de penhor
Pessoas Jurídicas
O Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra a constituição, as alterações e a extinção de associações, fundações, igrejas, partidos, sindicatos, sociedades simples e cooperativas, além de jornais e empresas de radiodifusão. É o equivalente da Junta Comercial para as entidades sem fins empresariais.
Atos típicos
- Registro de associação
- Registro de fundação
- Registro de sociedade simples
- Alteração de estatuto
- Registro de ata de assembleia
- Certidão de pessoa jurídica
- Extinção de pessoa jurídica
Responsáveis
Delegatários e substitutos designados, conforme publicado pelo CNJ. Não exibimos dados pessoais além do nome e da data de ingresso.
| Função | Nome | Desde |
|---|---|---|
| Titular | Lorena Peclat Barbosa | 22/07/2024 |
| Substituto(a) | Layne Costa Vieira |
Histórico de responsáveis (3)
- Lorena Peclat Barbosa · Titular · 22/07/2024 até hoje
- Lorena Peclat Barbosa · Titular da delegação · 22/07/2024 até hoje
- Regina Márcia Botelho Parente Magalhães · Interino · 04/02/2017 a 08/05/2017
Situação jurídica: provida
Serventia provida: tem titular aprovado em concurso público de provas e títulos, com delegação definitiva desde 10 de maio de 2017. É a situação regular prevista na Constituição (art. 236) e na Lei 8.935/94.
O que muda para quem usa o cartórioEstrutura
Declara ao CNJ 2 colaboradores (2 CLT). Serventia informatizada com acesso à internet. Não oferece conciliação e mediação.
Perguntas frequentes sobre o Cartório de Imoveis e Anexos
Qual o telefone do Cartório de Imoveis e Anexos?
(63) 3441-1267, (63) 98403-0317. E-mail: lorena@cartoriosantamariato.com.
Qual o endereço do Cartório de Imoveis e Anexos?
RUA 9, CENTRO, Santa Maria do Tocantins - TO, 77716-000.
Qual o horário de funcionamento do Cartório de Imoveis e Anexos?
Atende de segunda a sexta-feira, 9h às 17h. Não abre aos sábados.
O Cartório de Imoveis e Anexos abre aos sábados?
Não. O atendimento é de segunda a sexta-feira.
Quais serviços o Cartório de Imoveis e Anexos faz?
Atende Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas.
Qual o CNS do Cartório de Imoveis e Anexos?
CNS 12.661-5 (126615). É o Código Nacional de Serventia, identificador único do cartório no CNJ.
Quem é o titular do Cartório de Imoveis e Anexos?
Lorena Peclat Barbosa, desde 22 de julho de 2024.
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